BEBIDA E VOLANTE É CRIME

Dirigir bêbado é crime, confirma STF

Em meio à discussão sobre lei seca e bafômetro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que passou quase despercebida, mas deve balizar novas sentenças e até garantir no futuro a punição de infratores: dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, já é, sim, um crime. Em decisão unânime, 5 dos 11 ministros do Supremo reunidos na 2.ª Turma rejeitaram no fim de setembro um habeas corpus (HC 109269) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado.

Com argumentos semelhantes aos usados em dezenas de casos pelo País, o condutor destacou que o crime de embriaguez ao volante só passou a ser previsto de forma mais rígida em 2008, depois que a lei seca reformou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Antes, só havia crime se o bêbado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente. Mas, apesar da mudança, muitos juízes continuaram com o antigo entendimento, considerando na prática a lei seca ilegal.

Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem. "É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo."

Debate. O mesmo artigo 306 estabelece os níveis de álcool no sangue que configuram crime e dispõe sobre o uso do bafômetro - temas sob discussão no Judiciário.  A pena para quem dirige bêbado é de 6 meses a 3 anos. Advogados ouvidos pelo Daqui, como o doutor em Direito Constitucional Sergio Resende de Barros, acreditam que a decisão do STF deve reduzir as chances de motorista alcoolizado ser absolvido.

ATÉ QUANDO VAMOS ESPERAR PELO FUNCIONAMENTO DA UPA?

Há vários meses estamos esperando a inauguração e funcionamento da UPA, Unidade de Pronto Atendimento de São Sebastião-DF e até agora nada. O povo quer saber quando vai acontecer a tão aguardada inauguração da UPA?

São Sebastião está com uma população estimada em quase 120 mil habitantes, cresceu num ritmo assustador. Aqui em nossa cidade já temos um Fórum, um quartel do Corpo de Bombeiros, um quartel da Polícia Militar, uma Delegacia de Polícia Civil, um Posto da Vigilância Sanitária, uma Unidade Mista de Saúde e uma Administração Regional, cujas instalações são feitas de madeirite, um tremendo barracão, merecemos ter uma Administração Regional com instalações mais decentes e modernas, como em outras cidades do DF.

Mais deixando as instalações da Administração de lado por enquanto, pelo que você pode interpretar amigo leitor, aqui em nossa cidade temos quase tudo, menos um Cartório e o mais importante um HOSPITAL.

Ano passado fomos contemplados com uma Unidade de Pronto Atendimento, que viria para amenizar e preencher a lacuna pela falta de um Hospital Regional em São Sebastião-DF. A população de certa forma ficou feliz com a vinda dessa UPA, pois não resolveria o problema da falta de um Hospital, mais já suavizava um pouco a nossa situação. Mal sabíamos que o imbróglio estava apenas começando.

Não sabemos quais são de fato e verdadeiramente os motivos que levam ao retardo da inauguração e funcionamento da UPA, o que sabemos é que a população está indignada e revoltada com tanta demora. A Unidade Mista de Saúde está passando por reformas e isso é mais um motivo pelo qual a UPA já deveria está em pleno funcionamento.

Para a Auxiliar de Serviços Gerais Maria do Socorro que reside no Residencial Oeste o funcionamento da UPA seria segundo ela, “ A salvação de muitos pacientes que não tem como pagar passagens para ir no Hospital do Paranoá ou no Hospital de base”. Já o pedreiro José Silveira, lamenta por a UPA não está funcionando, pois segundo ele, “tenho crianças pequenas que vez por outra precisam de atendimento, tenho que me deslocar da cidade para buscar atendimento médico, isso é uma vergonha”. Concluiu.

Aqui fica o nosso apelo para que o Senhor secretário de Saúde do Distrito Federal Rafael Barbosa se prontifique a tomar as devidas providências no sentido de colocar a UPA de São Sebastião em funcionamento o mais breve possível. Nossa gente já cansou de esperar! Não dá mais pra ficar passando em frente à UPA, vendo um prédio tão bonito, servindo apenas de enfeite na cidade. Será que é falta de vontade política? Prefiro crer que não seja isso!

PERGUNTAR NÃO OFENDE

PERGUNTAR NÃO OFENDE!

No mês de aniversário do Jornal Daqui, o jornalista Rumaldo Filho teve a honra de entrevistar o senador Rodrigo Rollemberg, do PSB daqui do DF, que respondeu perguntas de relevante importância para a comunidade.

Jornal Daqui: Gostaria de saber sobre o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria ainda como deputado federal, que diz respeito à eleição direta para administrador regional das cidades do Distrito Federal.

Senador Rollemberg: Na verdade, eu reapresentei esta PEC aqui no Senado. É preciso diminuir a distância entre o cidadão e o Poder Público. Atualmente, alguns administradores, que são escolhidos pelo governador, nem mesmo moram na cidade que administram. Temos de garantir às administrações regionais maior autonomia  e recursos do Distrito Federal para realizar melhorias nas cidades. Faço questão de ressaltar sempre que minha proposta não aumenta os gastos públicos, porque não cria prefeituras nem câmaras de vereadores. Algo que, por sinal, é proibido pela Constituição Federal. Minha proposta visa aumentar a participação dos moradores do DF nas decisões sobre sua cidade.

Jornal Daqui: O senhor continua convicto da importância de eleger nossos administradores regionais, pelo voto direto? A vontade do povo tem que prevalecer? É isso?

Senador Rollemberg: Sem dúvida. Eleger o administrador regional significa escolher um representante que viva na cidade, que conheça de perto a realidade local e os problemas, que seja capaz de perceber as potencialidades de cada região. É fundamental que as pessoas que moram nas cidades, que vivem o seu dia-a-dia e que conhecem seus problemas tenham a possibilidade de escolher os seus administradores regionais.

Jornal Daqui: Já que estamos falando de eleição, quero saber sua opinião sobre o sistema de voto distrital. Pregam que é um sistema menos propício à corrupção. Qual a sua opinião sobre isso?

Senador Rollemberg: Eu entendo que o voto proporcional é a melhor forma de representação, pois toda a diversidade da sociedade estará representada no Congresso Nacional e nas Câmaras Legislativas. Já o voto distrital tende a eliminar a representação das minorias. O que entendo é que devemos priorizar a transparência das campanhas eleitorais e diminuir drasticamente o seu custo.

Jornal Daqui: O senhor é presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle no senado. O que o senhor acha sobre a revisão do Código Florestal?

Senador Rollemberg: No Senado, presido a Comissão de Meio Ambiente, que analisa as partes fundamentais do projeto do Código Florestal. Estamos realizando várias reuniões e audiências públicas para debater e aprofundar este tema tão importante, que afeta todo o nosso País. Tenho um sonho, tenho um grande desejo de que sejamos capazes, nesse debate do Código Florestal, de conjugar os interesses dos produtores rurais com a preservação do meio ambiente. Se tivermos a competência para conjugar esses interesses, conseguindo superar alguns falsos dilemas, nós estaremos defendendo os interesses do conjunto da população brasileira. E assim permitindo que o País se consolide e se fortifique como uma grande potência na produção de alimentos, na produção de agroenergia, mas sem abrir mão de ser também uma grande potência ambiental.

Jornal Daqui: É uma forte tendência do mundo moderno, o desenvolvimento sustentável. Meio Ambiente e sustentabilidade são algumas uma das suas bandeiras de luta? Por quê?

Senador Rollemberg: Claro que sim. Sempre defendi a preservação do meio ambiente. Nos últimos anos, o Brasil foi um país vitorioso. Como grande produtor de alimentos, vemos crescer a nossa produção de alimentos de forma significativa. Segundo dados da Embrapa, nos últimos 30 anos, o Brasil aumentou a sua área plantada em 45,8% e aumentou a sua produção em 268%. Precisamos de uma legislação avançada, moderna, uma legislação que dê tranquilidade e segurança jurídica aos nossos produtores rurais. Mas que tenha também os olhos voltados para o futuro e que possa permitir que as futuras gerações tenham uma qualidade de vida melhor do que a nossa, usando toda a riqueza oferecida pela biodiversidade brasileira de forma sustentável.

Jornal Daqui: Investir na agricultura familiar é uma alternativa para conter o êxodo rural e conseqüentemente evitar o inchaço populacional das áreas urbanas?

Senador Rollemberg: Sim. Sem dúvida, é uma alternativa de geração de renda, de geração de emprego, de fixação das pessoas nas áreas rurais e de diminuição da pressão nos serviços urbanos. Mas é preciso assegurar os investimentos adequados nas áreas rurais, para a infraestrutura adequada, garantindo assim o mesmo conforto que têm os moradores das áreas urbanas. A agricultura familiar com assistência técnica e extensão tecnológica pode ser uma grande alternativa para produção de alimentos, para uma produção de forma sustentável e para a geração de empregos nos entornos das cidades, garantindo que o meio rural continue exercendo seu papel. E garantindo também qualidade de vida a essa e às futuras gerações.

 

Jornal Daqui: Sabemos que o senhor está defendendo a atualização do Código de Defesa do Consumidor. O objetivo é fazer com que o Código de Defesa do Consumidor acompanhe as mudanças nas relações de consumo das últimas décadas?

Senador Rollemberg:  Exatamente. A legislação relacionada aos direitos do consumidor precisa ser adaptada às novas formas de relação de consumo, entre elas o comércio eletrônico, que movimentou R$ 15 bilhões no Brasil só no ano passado. Além do comércio eletrônico, também será incluída na atualização do Código de Defesa do Consumidor a proteção ao superendividamento dos consumidores. Por último, também deve ser incluída a questão das ações coletivas conciliatórias. Essa atualização é, sem dúvida, um dos assuntos mais importantes da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que presido no Senado. Outro tema tão importante para a vida de todos os brasileiros.

 

Jornal Daqui: O povo de São Sebastião aguarda que o senhor possa elaborar projetos que visem o desenvolvimento e o progresso de nossa cidade e região!

Senador Rollemberg: Nós temos apresentado uma série de projetos que trazem benefícios a todo o País e também a São Sebastião. Um exemplo é o projeto de minha autoria, aprovado no Senado, que garante o pagamento de seguro-desemprego a todos os empregados domésticos, mesmo aqueles que não estão inscritos no FGTS. Outro é o que garante que os conselhos tutelares também possam requerer serviços nas áreas de cultura, esporte e lazer. A própria PEC da qual já falamos aqui, sobre a eleição direta dos administradores regionais, também terá um impacto muito grande em todas as regiões administrativas do DF.

 

Jornal Daqui: O PSB de São Sebastião está em boas mãos, com o grande amigo Luiz Fuguet. O senhor pensa em manter o partido unido e forte em nossa cidade?

Senador Rollemberg: O partido está unido e está crescendo em todo o Distrito Federal e no Brasil. Temos feito muitos debates, reflexões e formulações sobre o presente e o futuro do DF, do Entorno e de cada uma de nossas cidades. Temos um enorme carinho e compromisso com São Sebastião. Tanto eu quanto o PSB faremos o que for possível para melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade.

 

Jornal Daqui: O Jornal Daqui é muito querido em São Sebastião e região, e neste mês está completando um ano de fundação. Deixe uma mensagem para o Daqui e também para nossa brava gente!

Senador Rollemberg: Quero abraçar toda a população trabalhadora, batalhadora e querida de São Sebastião. E também toda a equipe do jornal Daqui. O sucesso de um jornal está na sua independência e no seu compromisso com a verdade. O maior patrimônio de um jornal é a sua informação confiável e independente