Balanço do GDF mostra consolidação do programa, que permitiu ao contribuinte destinar R$ 78,6 milhões ao pagamento de IPVA e IPTU
O contribuinte do Distrito Federal usou neste ano R$ 78,6 milhões em créditos do programa Nota Legal para pagar os impostos Predial Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Veículos Automotores (IPVA). O valor representa 241% a mais do que o registrado em 2011 e foi divulgado no balanço feito pela Secretaria de Fazenda (SEF) do DF na nessa quinta-feira. O número de pessoas que usou os recursos disponíveis também aumentou, passando de 106 mil no ano passado para 256 mil em 2012 – crescimento de 141%.
A maioria dos consumidores optou pelo IPVA. Entre os dias 28 de janeiro e 29 de fevereiro, R$ 60,1 milhões foram indicados para desconto (total ou parcial) do imposto de 181 mil veículos. Para o IPTU, o total de indicações chegou a R$ 18,4 milhões, reduzindo o imposto de 53 mil imóveis. Um grupo de 21.410 bens (imóveis e/ou veículos) recebeu créditos indicados por mais de um contribuinte.
“O Nota Legal se mostrou extremamente bem sucedido”, avaliou o secretário de Fazenda do DF, Marcelo Piancastelli. Ele afirmou que “a população confia no programa e está se tornando fiscal dos impostos”, porque, a partir do momento em que exige a emissão de nota, o brasiliense dificulta a sonegação fiscal.
No entanto, ainda há estabelecimentos que, mesmo solicitando a informação do CPF do consumidor, não registram compras. São restaurantes, supermercados, estacionamentos, lanchonetes e salões de beleza. “Em benefício do contribuinte, todas essas áreas serão mais bem fiscalizadas”, anunciou Piancastelli.
Após a emissão do documento fiscal de compra ou serviço, o lançamento é registrado pelo estabelecimento, na Secretaria de Fazenda, durante o primeiro mês após a compra. No mês seguinte, o registro deve aparecer no sistema. Se, ao consultar seu saldo pela internet, houver discordância sobre o valor, o contribuinte deve procurar a própria Secretaria de Fazenda para saber se o recurso está ou não registrado no Nota Legal. “Caso não esteja, nós iremos atrás e multaremos”, avisa o secretário.
Em geral, o problema é resolvido sem que o consumidor seja chamado pela Fazenda. Em alguns casos, no entanto, ele pode ser convocado a apresentar, em uma agência, o documento fiscal reclamado. Durante todo o ano de 2011, a SEF expediu 35 mil multas contra empresas que não informaram corretamente os valores dos cupons e notas emitidos com números de CPF. Cada penalidade vale R$ 58,66.
Descontos – A análise dos números relativos à opção pelo desconto no IPTU ou IPVA também demonstra o avanço do Nota Legal entre 2011 e 2012. Em termos de valores destinados ao IPVA, o crescimento foi de 248% – de R$ 17,2 milhões para R$ 60,1 milhões. Já o número de veículos aumentou 141% – passando de 75,2 mil para 181 mil.
No IPTU, o crescimento foi de 220% no valor destinado ao pagamento do tributo, que saiu de R$ 5,7 milhões para R$ 18,4 milhões. O número de imóveis registrou variação positiva de 163% – de 20,2 mil para 53,3 mil.
Todas as empresas dos setores previstos na legislação que criou o Nota Legal já estão participando do programa. São 70.797 estabelecimentos obrigados a inserir o CPF do consumidor nos documentos fiscais (nota ou cupom).
A adesão de mais empresas aumentou 44% o valor médio dos créditos distribuídos aos contribuintes. Em 2011, cada pessoa poderia utilizar, em média, de R$ 211. Este ano, o benefício médio subiu para R$ 305.
Os recursos não utilizados somente perdem a validade dois anos após a inserção no sistema. Valores acumulados a partir de janeiro de 2011 poderão ser abatidos dos tributos no ano que vem.
