Novos dados do Portal da Transparência

  Isaac Marra

Dados de entidades privadas sem fins lucrativos que recebem subvenções do Poder Executivo serão atualizados a cada 30 dias no site

O GDF ampliou a quantidade de serviços de consulta no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal. A partir de agora, itens como CNPJ e valores transferidos a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividade continuada, que recebem subvenções sociais, auxílios e contribuições de órgãos e entidades do Poder Executivo, também deverão ser informados no site. As novas determinações constam do Decreto Nº 34.094, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (2).
 

De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal, Dionísio Carvallhêdo, a iniciativa faz parte da política de transparência da atual gestão, determinada pelo governador Agnelo Queiroz. "Com essa medida, o governo possibilita tornar mais transparente o repasse dos recursos às entidades privadas sem fins lucrativos na medida em que, ao torná-los públicos e de fácil acesso no Portal da Transparência, o controle social poderá dar-se de forma mais efetiva", explicou o secretário-adjunto.
 

As informações deverão ser enviadas atualizadas à Secretaria de Estado de Transparência e Controle pelos órgãos até o décimo dia útil de cada mês e serão publicadas a cada trinta dias no Portal da Transparência.
 

Entre os dados que poderão ser acessados estão: nome e CNPJ; nome, função e CPF dos dirigentes; área de atuação; endereço da sede; data, objeto, valor e número do convênio ou instrumento congênere; órgão transferidor, e valores transferidos com respectivas datas

Adasa apoia reintegração de presidiários

  Adasa

Atualmente, três detentos cumprem jornada de trabalho na agência, que já possibilitou a ressocialização de 35 pessoas

Em funcionamento desde 2008 na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), o Programa Reintegra Cidadão, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), já proporcionou a reintegração à sociedade de 35 presidiários, que passaram para o regime aberto ou ganharam a liberdade após o cumprimento de suas penas.
 

Segundo o superintendente de Administração e Finanças da agência, Leosmar Litran, muitos desses presidiários, por indicação da Adasa, ao ganhar o regime aberto foram contratados por prestadores de serviços da agência, passando a ter todos os direitos trabalhistas e uma sensível melhora na qualidade de vida.
 

Atualmente três detentos – entre eles duas mulheres – atuam na agência em serviços diversos, de acordo com suas competências, geralmente como copeiro, secretária e serviços gerais. Recebem mensalmente salário mínimo para jornada de oito horas de trabalho. Dormem em estabelecimentos prisionais (as mulheres, no Gama, e homem, no Centro de Progressão Provisória (CPP), no SIA trecho 3).
 

Há 30 dias trabalhando na Adasa, Helen Cristina vê a oportunidade do trabalho como uma grande vantagem para o presidiário, que se reintegra à sociedade, exerce aprendizados em diversas áreas produtivas e, principalmente, ganha conhecimento. Helen está trabalhando como secretária da Superintendência de Administração e Finanças. A partir do momento em que passa para o regime aberto, o presidiário pode escolher onde e com quem quer trabalhar.

Força Nacional vai atuar por mais 180 dias do Distrito Federal

  Secretaria de Comunicação Social

Serviços de policiamento ostensivo, polícia judiciária, perícia forense e de bombeiros serão concentrados nas cidades limítrofes entre GO e DF

A fim de manter a ordem pública e a segurança da população do Entorno do Distrito Federal, foi prorrogada por mais 180 dias a presença da Força Nacional na região – em operação desde o dia 9 de setembro do ano passado. A portaria do Ministério da Justiça, que estende esse reforço, foi publicada nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, o serviço da Força Nacional será concentrado nas cidades limítrofes entre Goiás e o Distrito Federal, e inclui ações de polícia ostensiva (cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão; barreiras policiais em rodovias), polícia judiciária (conclusão de inquéritos policiais anteriores a 2008), de perícia forense (como exames de identificação criminal, por exemplo) e de bombeiros (ações do projeto social Força na Comunidade).

Efetivo - A portaria esclarece, ainda, que o número de policiais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça obedecerá ao planejamento definido pelas entidades envolvidas na operação. O DF, no entanto, continuará disponibilizando o aporte logístico e o efetivo local, necessários às atividades policiais. O prazo de seis meses poderá ser novamente prorrogado, caso seja preciso.

No início da operação, há quatro meses, foram chamados 133 homens da Força Nacional para um trabalho com foco no impedimento da entrada de drogas, especialmente pasta-base para a produção de cocaína, e na saída de carros roubados.