Escola se recusa a matricular 3 crianças e é obrigada a pagar R$ 70 mil

Seis pessoas de uma mesma família ganharam na Justiça uma ação por danos morais contra o Colégio Alub. Na sentença, a instituição fica obrigada a pagar R$ 70 mil de indenização aos envolvidos em função do cancelamento da matrícula de duas crianças e um adolescente — esse último, com problemas neurológicos. Mesmo após o pagamento da primeira mensalidade, a escola rescindiu o contrato e devolveu o valor, sob a alegação de que não corresponderia às expectativas da mãe dos estudantes. 

Além da mãe e dos três filhos, o pai e a avó materna, responsável financeira pelas mensalidades escolares, fazem parte da ação. Segundo a mãe dos alunos, o problema ocorreu durante a renovação de matrícula. “Em 10 de outubro de 2013, fiz a renovação da matrícula dos três. Em 10 de dezembro, o cheque entrou, então fiquei descansada. Mas dias depois uma mulher me chamou e disse que não poderia corresponder aos meus sonhos de mãe. Depois disso, não deram qualquer tipo de explicação”, frisou Sandra*, 36 anos.

Revoltada após a recusa do colégio, Sandra chegou em casa aos prantos, o que teria desencadeado uma crise no filho mais velho, hoje com 13 anos. Ele sofre de síndrome de Tourette, um transtorno caracterizado por cacoetes físicos e vocais, e também de Transtorno de Deficit de Atenção com Hiperatividade, que tem como sintomas a desatenção, a inquietude e a impulsividade. “Ele ficou bastante nervoso e as minhas filhas choraram muito. Uma delas chegou a perguntar: ‘por que a escola expulsou a gente?”, relatou Sandra. A casa onde a família mora fica em frente ao colégio, fato que pesou na escolha da instituição de ensino.

Ainda segundo a mãe dos estudantes, os filhos são excelentes alunos e tiram boas notas. “Parece que não queriam por lá nenhum pai que fosse de encontro com as ideias deles. Da mesma forma, alunos que precisassem de maior atenção”, justificou. Para melhor desenvolvimento, o filho de Sandra precisaria de uma sala de aula separada para realização de provas, de mais tempo para responder aos exames e de uma pessoa para ler as questões para ele.

Transtornos
O contrato com o Alub foi rescindido em dezembro, quando muitas escolas entram em recesso, o que gerou mais transtornos. Na sentença, o juiz Caio Buccoli Sembongi, da 17ª Vara Cível, afirma que, além do “inconveniente de lidar com as emoções negativas”, a família se viu, em pleno fim do ano, avisada de que “as vagas supostamente já garantidas não existiam mais”, o que configurou mais que um aborrecimento cotidiano: um abalo psicológico passível de “dano moral indenizável”.

O Alub informou, por meio da assessoria de comunicação, que adotou os recursos legais para impugnar a sentença em todos os termos. A empresa confia na reversão da decisão, uma vez que ela contrariaria dispositivos do Código de Processo Civil. O advogado da família sustenta que o Alub tem 15 dias para pagar a indenização de forma espontânea, sob pena de execução da sentença”, justificou. O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) foi procurado, mas não localizou o processo, que teria sido encaminhado para a 17ª Vara Cível de Brasília pelo MP.

Medalhista olímpica, Leila do Vôlei assume secretaria de Esporte

Derrotada nas urnas, a brasiliense e grande nome da seleção brasileira de vôlei agora toma a frente da secretaria da área em que sempre trabalhou

A secretária do Esporte escolhida por Rollemberg, Leila Barros, também conhecida como Leila do Vôlei, é nome conhecido nacionalmente. A brasiliense de 43 anos é atleta olímpica e jogou na seleção brasileira de vôlei de 1988 a 2008. Foi medalhista de bronze nas Olimpíadas de Atlanta 1996 e Sydney 2000. 

Coordenadora de projetos sociais em Brasília, fundou uma instituição no DF voltada à inclusão social e ao desenvolvimento socioeducacional, que já atendeu mais de 50 mil jovens, crianças e adultos. Foi comentarista esportiva da TV Globo por três ciclos olímpicos. 

Rodrigo Rollemberg vai extinguir 60% dos cargos comissionados

Futuro governador apresenta o secretariado e confirma os cortes de pessoal que virão a partir do primeiro dia de comando. Secretário de Fazenda é conhecido por reduzir despesas

Austeridade. Essa foi uma das palavras mais ouvidas da boca do governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB), ontem, durante solenidade de anúncio dos nomes do primeiro escalão do futuro governo. Um indicativo de que pretende unir o discurso à prática foi que o socialista informou a redução do número de pastas de atuais 34 (chegaram a ser 39) para 24 — mais a chefia de gabinete. Além disso, preocupado com a situação das contas públicas, cujo rombo é estimado em R$ 3,8 bilhões, o futuro chefe do Executivo reafirmou a intenção de extinguir 60% dos cargos comissionados de livre provimento, que somam cerca de 8 mil servidores — dados oficiais de novembro.

Outro indício da política de arrocho que deve vigorar no GDF a partir de 2015 é o nome do secretário de Fazenda (leia mais nas páginas 18 a 20). Ex-servidor do Banco Central e assessor especial da Casa Civil da Presidência de Fernando Henrique Cardoso, Leonardo Colombini comanda as finanças do governo de Minas Gerais desde 2010 —, mas começou a trabalhar no estado vizinho em 2003. Em terras mineiras, ajudou a articular o choque de gestão do governo tucano de Aécio Neves, mantido por Antônio Anastasia. As palavras de ordem do modelo eram justamente austeridade, aumento de arrecadação e redução das despesas, que estavam na ponta da língua de Rollemberg ontem.

Mal anunciou o secretariado e houve a primeira reunião, a portas fechadas, ainda no Brasília Palace hotel, onde ocorreu o anúncio, no espaço Athos Bulcão. Depois de um período de 15 dias até o fim do ano — no qual os secretários trabalham para preparar as bases da nova administração —, o governador eleito confirmou que as primeiras medidas oficiais serão financeiras. “A primeira tarefa são as ações que vão garantir a redução das despesas e o aumento da receita. São as medidas de austeridade para conseguir em pouco tempo o equilíbrio nas contas do DF”, explicou. Ele tem reclamado bastante de dinheiro. Ou melhor, da falta dele. E, pior, com muitas contas a pagar.

O diagnóstico desenhado pela equipe de transição, com base em informações repassadas pela atual gestão, carrega sem dó nas tintas vermelhas. O rombo, inicialmente previsto para R$ 2,1 bilhões, chegaria a R$ 3,8 bilhões, segundo dados divulgados pelo próprio Rollemberg no último sábado. No pacote, estão contas que deveriam ser pagas em 2014, mas que seriam deixadas para o ano que vem, sem dinheiro em caixa para isso. Esse quadro dramático, no entanto, é desmentido pelo governo petista. Apesar de vários problemas pipocando, como atraso de salários e pagamentos a fornecedores, há a garantia de que a casa estará em ordem em 31 de dezembro.

Ações positivas

Simultaneamente ao aperto no cinto dos gastos, o novo governador pretende mostrar à população que mudanças na condução do GDF. A intenção é não repetir o discurso de que assumiu uma “terra arrasada”, feito pelo atual governador, Agnelo Queiroz (PT) ao longo dos últimos quatro anos. Nesse sentido, Rollemberg traça no calendário o prazo de quatro meses. “A segunda tarefa é a agenda positiva dos próximos 120 dias, das ações e realizações. O que posso assegurar é que, a partir do primeiro dia, a população vai perceber que é um governo diferente”, frisou.