Valorização dos servidores

Em dois anos, o GDF garantiu progressão em diversas carreiras, novas contratações, controle e transparência nos gastos com pessoal

Servidores de mais de 30 categorias do Governo do Distrito Federal foram beneficiados em dois anos de gestão. Entre as conquistas, a mais recente foi a que atendeu a demanda dos 40 mil policiais militares, civis e bombeiros do DF com aumento de 15,8%. A progressão em diversas carreiras integra a política do atual governo de garantir a reposição de perdas salariais, assegurar direitos e manter o canal de diálogo aberto com os servidores. (Veja quadro)

Medidas como a contratação de pessoal, anunciadas pelo governador Agnelo Queiroz, e a aprovação de projetos de lei garantiram avanços em áreas prioritárias como Saúde, Educação, Fiscalização e Segurança. "Temos um compromisso com os servidores e com o atendimento à população. Por isso, fizemos um grande esforço para organizar as finanças do GDF, principalmente no pagamento de pessoal, e foi possível contratar", afirma o governador Agnelo Queiroz.

Desde o início deste governo foram contratados 14.240 novos servidores. Só para a área da Saúde foram nomeadas 7.923 pessoas (médicos, enfermeiros, técnicos e outros) e para a Educação, 1.806 (professores, técnicos, assistentes e outros). Outros 4.511 foram nomeados para compor os quadros de funcionários. "Vamos continuar a racionalizar as despesas para planejar novas contratações e melhorias para os servidores", explica o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda.

Além disso, o número de comissionados e terceirizados caiu de 20 mil para 14 mil. A reestruturação de carreiras, a assinatura de acordos coletivos e a publicação da Lei Geral do Concurso Público foram algumas das conquistas para a formação de quadros efetivos.

Em 2011, foi votado e aprovado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF. A lei, de autoria do Executivo, estabelece, pela primeira vez, todos os direitos e deveres dos 132 mil servidores do DF, mantém os direitos adquiridos e tipifica infrações como racismo, homofobia e outras formas de discriminação, além de exigir ficha limpa para a admissão de comissionados. Também houve aumento significativo no auxílio-alimentação, que passou de R$ 198 para R$ 304.

Policiais – Além de conceder o reajuste aos servidores da Segurança Pública, o GDF criou a Gratificação Militar de segurança institucional (GMSI) e reestruturou as gratificações no âmbito da Casa Militar. Em 2011, garantiu alteração na progressão funcional de policiais civis e o pagamento de encargos atrasados para bombeiros e policiais militares. As conquistas foram resultado de intensa negociação com a União.

Educação - Em 2011, os professores do DF tiveram o maior reajuste concedido à categoria em todo o país, de 13,83%, além de ter sido contemplada com aumento no auxílio-saúde no valor de R$ 200. Atualmente, o GDF está concluindo a reestruturação da carreira, com previsão de melhorias nas condições de trabalho.

Outra reivindicação atendida pela atual gestão: concessão da Titularidade de Dedicação Exclusiva ao Magistério (Tidem) a todos os profissionais. O benefício era exclusivo daqueles com carga horária de 40 horas semanais. Outra medida anunciada foi o pagamento do 13° reajustado para 6,5 mil professores temporários da Secretaria de Educação, o que representou um impacto de R$ 18 milhões na folha de pagamento do GDF. Já os auxiliares de educação tiveram redução linear de 1,9% no início da incorporação das gratificações de apoio técnico administrativo e de incentivo à carreira.

Saúde - Para reforçar as equipes de Saúde, o governador Agnelo Queiroz anunciou este mês a contratação de 293 médicos efetivos. Também enviou proposta, aprovada pela Câmara Legislativa, de inserção da atividade dos Biomédicos na Lei nº 3.320, que trata da reestruturação da carreira da Assistência Pública à saúde do DF. Cumprindo promessa de campanha, o governador também beneficiou os 22 mil servidores dessa carreira ao autorizar a incorporação definitiva da Gratificação de Atividade (Gata) ao salário desses profissionais, em três etapas.

Cerca de 1,3 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas da carreira de Auditor de Controle Interno foram atendidos com proposta do Executivo para criação da Gratificação de Controle Interno (GCI) e elevação do piso salarial desses profissionais.

Controle de gastos – Todas as contratações e as concessões de benefícios estão dentro do planejamento. Os ajustes feitos pelo GDF em 2012 foram fundamentais para mudar a realidade deixada pelas gestões anteriores, que colocaram as contas do governo no limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

CONQUISTAS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DO GDF:

Regime Jurídico Único dos Servidores;

Lançamento da Política de Atenção à Saúde do Servidor;

Política de Alimentação - retirada da contrapartida do auxílio alimentação e reajuste de 53,5% no valor, passando de R$ 198 para R$ 304;

Manutenção de todos os reajustes concedidos em 2009 e 2010, com efeitos a partir de 2011;

Garantia da incorporação da TIDEM aos professores;

Concessão de auxílio-saúde aos integrantes da Carreira de Magistério Público do DF no valor de R$ 200;

Concessão de auxílio-saúde aos integrantes da Carreira de Magistério Público do Distrito Federal no valor de R$ 200;

Reestruturação da Carreira de Gestão Fazendária;

Recomposição da inflação do período aos empregados públicos, por meio dos Acordos Coletivos de Trabalho.

REAJUSTES CONCEDIDOS
CARREIRA	REAJUSTE MÉDIO
Segurança Pública (PMs, bombeiros e policiais civis)	15,8%
Professores	13,83%
Auditoria de Controle Interno	8%
Auditoria Tributária	8%
Procurador e procurador de Assistência Judiciária	8%
Fiscalização de Atividades de Limpeza Urbana	9,98%
Técnica Fazendária	7%
Atividades policiais civis	7%
Atividades de transportes urbanos	6,9%
Apoio às atividades jurídicas	7%
Atividades culturais	21,67%
Atividades do meio ambiente	6,13%
Gestão sustentável de resíduos sólidos	7%
Músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional	7,41%
Regulação de serviços públicos	7%
Atividades complementares de Segurança Pública	7%
Atividades Penitenciárias	8,75%
Auditoria de atividades urbanas	9,95%
Atividades rodoviárias (Técnicos e Agentes)	25,61%
Assistência à educação	4,9%
Administração Pública	7%
Apoio às atividades policiais civis	7%
Atividades do Hemocentro	7%
Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária	7%
Pública de Assistência Social	15,59%
Assistência Pública à Saúde	11%
Médica	17,4%
Emprego comunitário	11%
Fiscalização de atividades urbanas	19%
Cirurgião-dentista	1,1%
Enfermeiro	0,79%
Assistência à Educação	1,8%