Documento será encaminhado à Câmara Legislativa para apreciação
Nesta terça-feira (7), a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) apresentou, em audiência pública, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria o Parque Ecológico das Garças e o Pontão do Lago Norte – Projeto Orla – Polo 1. A área está localizada no final da Estrada Parque Península Norte (EPPN), próximo ao Clube do Congresso.
Para a criação do Parque e do Pontão, o PLC desenvolvido pela Terracap desconstitui uma área para igreja, desafeta área pública de uso comum do povo, cria lotes e define parâmetros de uso e ocupação do solo.
De acordo com o projeto, a criação do Parque das Garças garante a proteção da área verde e contribui com a melhoria da qualidade de vida da cidade ao oferecer mais espaço público destinado ao lazer.
Além disso, o Projeto Orla – Polo 1 proporciona a apropriação da orla do Lago Paranoá pela população, levando urbanidade ao local, hoje subutilizado, com espaços para cultura, esporte e comércio.
O próximo passo será encaminhar o PLC, discutido na audiência pública, para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, que apreciará o documento.
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