Primeira mudança é a troca na direção da unidade, que começa a ser desativada
A Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal anunciou nesta sexta-feira (22) a adoção imediata de medidas de controle e recuperação do sistema de internação de crianças e adolescentes. A primeira delas é a substituição na direção da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje).
“A unidade do Plano Piloto é o retrato do descaso dos gestores nas últimas duas décadas em relação às políticas públicas para ressocialização”, avaliou a secretária da Criança, Rejane Pitanga. “As medidas anunciadas hoje fazem parte de uma ação de governo. A desativação do ex-Caje começou e será acompanhada por medidas integradas com outras secretarias e órgãos do GDF”, acrescentou.
O novo diretor da UIPP, Renato Vilela de Souza, foi escolhido por ser servidor público de carreira e trabalhar há 10 anos no local. “Vamos dar uma nova cara ao sistema socioeducativo e desativar efetivamente o Caje. Uma das prioridades é um estudo que já está em andamento, com a perspectiva de transferência de adolescentes e de acompanhar de perto os internos que estão próximos a recuperarem a liberdade.”
A lotação da unidade é de 162 adolescentes, mas hoje abriga 450 internos, sendo 20 meninas. As internas serão transferidas para a Unidade de Internação do Recanto das Emas (Unire). “Isso representa uma medida histórica, que demonstra respeito do governo em relação aos direitos das mulheres”, comentou Rejane Pitanga, lembrando que o local deveria abrigar, no máximo, 162 pessoas.
A secretária explicou ainda que, nos próximos 20 dias, o GDF começará a construir três novas unidades de internação: São Sebastião, Brazlândia e Santa Maria. Já estão em estudo outras duas, no Gama e em Sobradinho. Cada uma das unidades receberá 90 internos, sendo que a feminina, no Gama, abrigará 40 adolescentes. O GDF vai entregar, no prazo de 60 dias, o Núcleo de Atendimento Integrado, que receberá crianças e adolescentes para pernoite – medida que evitará o encaminhamento de cerca de 40 internos por noite para a UIPP.
Outras ações – A secretária da Criança anunciou também apuração de responsabilidade sobre a fuga de adolescentes da unidade, ocorrida no último dia 21. Já foi aberta sindicância para apurar supostas postagens de mensagens de ex-internos em redes sociais. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) do DF abriu inquérito para apurar a publicação dos relatos. A direção da Polícia Civil coordena essa apuração.
Por meio de parceria com a SSP, à Secretaria da Criança foi possível garantir a instalação de câmeras de monitoramento em todas as unidades de internação do DF. “Estamos levantando a quantidade de equipamentos a serem comprados. Hoje temos poucas câmeras e elas não são apropriadas para monitorar os internos”, explicou o novo diretor da unidade do Plano Piloto, Renato Vilela de Souza.
Quanto aos servidores públicos do sistema socioeducativo, o GDF irá investir na qualificação profissional e na atenção à Saúde. Além disso, já está em estudo a abertura de concurso público para aumentar o efetivo nas unidades.
Perfil Renato Vilela – O novo diretor da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP) é servidor público do Governo do Distrito Federal na carreira de atendente de reintegração social desde 23 de julho de 1999. Atuou nas Unidades de Meio Aberto, com execução das medidas de Liberdade Assistida em equipes interdisciplinares. Na UIPP, foi chefe de plantão e assessor da Gerência de Segurança. Também atuou como vice-diretor da Unidade de Internação de Planaltina (UIP) e assessor especial da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo da Secretaria da Criança.
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