Licitação aberta pelo governador Agnelo Queiroz em Brasília, procura acabar com um esquema que há 50 anos suga recursos públicos e controla o transporte da capital do país.
Nas próximas semanas serão conhecidos os vencedores de uma licitação capaz de pôr fim a um esquema que há mais de meio século se apropriou do transporte coletivo de Brasília. O objetivo é renovar toda a frota de ônibus da capital e elaborar contratos que obriguem as empresas a se submeter ao controle do governo. Trata-se, segundo promotores do Ministério Público do Distrito Federal, dos lances finais de uma “guerra contra mafiosos”, que, “em conluio com alguns governantes”, simplesmente ignoram o Estado, não se submetem a nenhum tipo de fiscalização e oferecem aos 2,5 milhões de habitantes da capital brasileira um transporte de péssima qualidade. A frota de quase quatro mil ônibus de Brasília está completamente sucateada.
Os veículos, muitos deles clandestinos, têm mais de dez anos de uso, boa parte não possui os mínimos equipamentos de segurança, quebram com frequência diária, usam placas frias e não raramente sequer seguem as rotas preestabelecidas. “É inaceitável que em 50 anos não tenhamos conseguido fazer uma única concorrência para o transporte coletivo de Brasília”, afirma o governador Agnelo Queiroz. “Desde o final dos anos 1990 brigamos para que os contratos com essas empresas deixem de ser simplesmente prorrogados, atendendo exclusivamente aos interesses de empresários que não têm o menor comprometimento com a qualidade dos serviços e preocupam-se apenas em transferir os recursos públicos para seus interesses privados”, disse à ISTOÉ na última semana um dos promotores que acompanham a licitação em curso desde o início de março.
Um dos líderes do grupo que resiste à concorrência pública para o serviço de transporte é o empresário Wagner Canhedo Filho, dono de 850 ônibus – quase um terço da frota da capital –, representante de uma das famílias que exploram os ônibus de Brasília desde a sua fundação.
Era ele também um dos principais envolvidos na chamada Operação Dakkar, da Polícia Civil, que encontrou cerca de mil ônibus irregulares na cidade e desmantelou uma quadrilha responsável por desviar recursos do passe escolar e do idoso por intermédio da empresa Fácil Brasília Transporte Integrado. “A empresa, comandada pelos mesmos empresários que exploram o transporte, é que dizia o valor que deveria ser repassado pelo governo. E não havia nenhum controle sobre o número de passageiros transportados”, afirma o governador Agnelo Queiroz. O negócio é milionário.
As investigações constataram que em 2009 a Fácil recebeu R$ 10,2 milhões do governo. Em 2010, apenas até 18 de maio, os pagamentos chegaram a R$ 32 milhões. “Hoje, com o fechamento da empresa e uma fiscalização eficiente gastamos menos de 10% do que nos cobravam para atender a uma demanda crescente”, diz o governador.
A guerra contra a máfia dos transportes em Brasília se trava oficialmente no campo jurídico. Desde março, foram oito ações movidas pelos empresários do setor visando a barrar ou retardar a concorrência.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no entanto, vem conseguindo uma sucessão de vitórias e no momento o GDF avalia os recursos impetrados pelas empresas inicialmente desclassificadas, entre elas a Viplan, da família Canhedo. O problema é que, fora do campo jurídico, o jogo é pesado.
De acordo com relatos obtidos por promotores e mantidos sob sigilo, empresários de Brasília, depois de esgotarem os recursos jurídicos visando a impedir a licitação, chegaram a ameaçar empresas de outros Estados, caso entrassem na disputa. “Disseram que também iriam disputar apresentando valores irrisórios nas licitações de cidades onde essas outras empresas têm a concessão”, disse um promotor.
Segundo ele, é possível que muitos interessados em entrar no mercado de Brasília tenham desistido da concorrência. E mesmo no campo oficial os métodos utilizados pelos grupos que há 50 anos dominam o setor em Brasília nem sempre atentam às regras do jogo.
Para tentar se manter à frente de um negócio que deverá movimentar cerca de R$ 16 bilhões, o empresário Wagner Canhedo, conforme investigações feitas por membros que acompanham a licitação, entrou na disputa com a Viplan e outras duas empresas que seriam “testa de ferro”: A Santos e Pradela Negócios e Transporte Ltda. e a Planalto Rio Preto Transporte Coletivo Ltda. A Planalto Rio Preto conseguiu entrar na disputa apresentando capacitação técnica que lhe foi repassada por outras duas empresas de Canhedo.
Em março, quando o governo lançou um contrato emergencial, para cobrir linhas de uma empresa que não tinha mais condições de operar, a Rio Preto se inscreveu apresentando 80 ônibus registrados em nome da Viplan. Os sócios da Rio Preto e da Santos e Pradela são parentes próximos e ambas as empresas funcionam em um mesmo endereço, no Setor de Transportes de Cargas, trecho 1, conjunto B, lote 8. A Rio Preto no segundo andar e a Santos e Pradela no primeiro. No mesmo endereço também está sediada a Transportadora Wadel Ltda., que pertence ao grupo Canhedo. Todas essas coincidências têm sido alvo de investigações. “Tudo é rigorosamente checado e só irão adiante as empresas que seguirem todos os critérios legais”, afirma José Walter Vazquez, secretário de Transportes do DF.
Tanto o MP do DF como as autoridades do Palácio do Buriti apostam que a licitação é o único meio para alterar uma situação que já tem repercussão internacional. Um estudo recente divulgado pela Economist Intelligence Unit a respeito das 17 maiores cidades latino-americanas faz um importante diagnóstico sobre Brasília.
A capital brasileira com suas largas e extensas avenidas é apontada como uma das mais eficientes em infraestrutura viária. Por outro lado, conclui a pesquisa, é a pior entre todas as cidades avaliadas no que diz respeito à qualidade do transporte público oferecido a seus habitantes. Para uma cidade que há 50 anos não consegue fazer uma licitação pública para a concessão dos serviços de ônibus, o resultado do estudo não traduz nenhuma surpresa.
Fonte: Revista ISTOÉ
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