Mutirão das Escrituras

Ação conjunta para sensibilizar moradores de área regularizada a adquirir o documento

Apesar de viver em área regularizada, uma boa parte da população do Distrito Federal não possui a escritura de seu terreno. Com o intuito de reverter este quadro, o Governo do Distrito Federal, por meio da Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e da Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF, lançou neste sábado, 10/11, o Mutirão das Escrituras. O evento, que aconteceu na Feira Permanente de Samambaia, contou com a participação de mais de 400 pessoas e entrega de 1,8 mil escrituras.

O mutirão é uma das ações previstas no programa Regularizou, é seu! e tem por objetivo mobilizar as pessoas residentes de áreas regularizadas a procurarem o cartório e darem início ao processo de aquisição de escritura.

Inicialmente estão previstas ações também nas cidades de Recanto das Emas e Santa Maria. Entretanto, o Mutirão atenderá todas as cidades do DF.

“Estamos fazendo um esforço concentrado para garantir o direito sagrado dessas pessoas, que agora possam morar e criar seus filhos com tranquilidade, porque têm segurança jurídica para isso”, discursou o governador Agnelo Queiroz.

Benefício
Para possibilitar que as famílias possam obter a escritura, a Sedhab firmou convênio com a Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg-DF) para reduzir os valores das taxas cartoriais para lavrar a escritura e registro do terreno de R$ 1.214,85 para R$ 197,74.

“Você está recebendo a sua escritura hoje, mas muitos dos seus vizinhos ainda não, por isso nós pedimos que vocês repassem aos demais”, discursou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

Na ocasião, o secretário Magela afirmou que por anos este processo esteve parado, mas o objetivo agora é retornar as ações de forma massiva, inclusive com atendimento nas Administrações Regionais.

“Agora chegou a minha vez”, repetia emocionada, Maria das Graças Soares, 47 anos. Após, oito anos de espera, a dona de casa e mãe de duas filhas, uma de 21 anos e outra de 15, não cabia em si de felicidade e alegou “agora, quando eu partir, elas terão onde morar”.

Para agilizar o processo

Já foi assinado pelo governador e será encaminhado esta semana para a aprovação da Câmara Legislativa um projeto de lei que permitirá que a escritura seja lavrada em nome do atual ocupante do terreno. Hoje, a escritura é lavrada em nome do primeiro proprietário, a maioria beneficiário de programa habitacional do governo.

Participaram da cerimônia os secretários de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel, e de Administração Pública, Wilmar Lacerda; o deputado federal Roberto Policarpo; os deputados distritais Luzia de Paula, Olair Francisco e Roney Nemer; e o administrador do Recanto das Emas, Sebastião Stênio Pinho.