A partir de agora, é proibido jogar lixo nas calçadas, praças, terrenos vazios, ruas e avenidas. Essa atitude atrai ratos, baratas, provoca mau cheiro, entupimento da rede de águas pluviais, além de deixar a cidade com aspecto sujo e feito. Quem deparar com uma situação dessas poderá denunciar. Esse é um papel que caberá, a partir de agora, a todo o cidadão.
Na tarde de quarta-feira (28/03), os deputados distritais aprovaram em primeiro e segundo turno o Projeto de Lei 260/2011, de autoria do deputado Agaciel Maia, que proíbe as pessoas de jogarem lixo em área não destinada a depósito. Entre estas áreas estão imóveis público ou privado, ruas, praças e avenidas. Entre os materiais classificados como lixo estão: restos de obras, restos de alimentos, papéis, inclusive papel de bala.
O infrator estará sujeito a advertência, na primeira vez, e aplicação de multa pelo Serviço de Limpeza Urbana em caso de reincidência.
De acordo com o projeto aprovado, que ainda depende de decreto do Governador para regulamentar a lei e criar organismos de fiscalização e orientação, qualquer pessoa poderá fazer denúncia ao SLU.
“O acondicionamento inadequado tem trazido graves problemas para a sociedade. Basta observamos as enchentes que vem ocorrendo em grandes capitais e o acúmulo de lixo nas ruas. Isso tem trazido sérios problemas para a saúde humana e para o meio ambiente. As pessoas têm que tomar consciência dos problemas causados pelo lixo e cada um deve fazer a sua parte”, argumentou o deputado Agaciel Maia, completando: “O principal objetivo desta proposição é a reeducação e conscientização”.
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