DAQUI, o Jornal do Distrito Federal

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Regularização de puxadinhos



Concessão de uso de espaço público é o primeiro passo para donos de bares, restaurantes e lojas comerciais da Asa Sul comecem a padronizar seus estabelecimentos com a ampliação de seis metros

Brasília, 15 de dezembro de 2011 – O governador Agnelo Queiroz participou na tarde desta quinta-feira da cerimônia de assinatura simbólica do contrato de concessão de uso de área pública dos estabelecimentos comerciais, conhecida como “puxadinho”. O documento faz parte da campanha para regularizar a ampliação – em até seis metros – de estabelecimentos localizados nas áreas comerciais da Asa Sul.

“A legalização é a palavra de ordem de nosso governo. Ela oferece segurança para que os empresários da cidade melhorem suas instalações sem constrangimento ou receios. E isso é ótimo para a cidade, para o turismo e para os grandes eventos que vamos receber”, afirmou Agnelo Queiroz.

Hoje foi assinado contrato autorizando o uso de área pública por um comércio da Quadra 105 Sul. O ato representa a oportunidade para que outros empresários dos setores de bares, restaurantes e lojas comerciais comecem a padronizar seus estabelecimentos e procurem a Administração de Brasília para obter suas concessões sobre os “puxadinhos”.

A regularização dos espaços é resultado de anos de reivindicação de empresários e comerciantes locais pela aplicação da Lei Complementar 766/08, que autoriza o uso dos “puxadinhos”. Em abril deste ano, a lei foi considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.De acordo com a norma, os blocos devem ser padronizados nos fundos com limite de dois metros laterais entre os edifícios comerciais. A punição para os infratores varia entre multa e demolição.

“Estamos, finalmente, organizando a cidade. Essas decisões vão ajudar Brasília a retomar o rumo do planejamento da capital federal”, comemora Agnelo Queiroz. “Essa concessão é muito importante para dar ao nosso comércio, que gera renda, que gera empregos, mais competitividade e tranquilidade para realizar investimentos”, acrescentou.

Agnelo Queiroz ressaltou que o Governo do Distrito Federal está trabalhando para a regularização dos “puxadinhos” em outras regiões do DF, como a Asa Norte. “Antes de pensar em expandir, temos que regularizar tudo o que vem se arrastando na ilegalidade”, detalhou o governador.

O secretário de Governo, Paulo Tadeu, explicou que os comerciantes já podem realizar as modificações necessárias e têm até abril para procurar a Administração Regional de Brasília, a fim de obter suas concessões. Apenas na Asa Sul existem ainda cerca de 1,2 mil estabelecimentos que deverão regularizar sua situação.

O vice-presidente da Federação do Comércio do DF (Fecomércio), Antonio Augusto de Moraes, explicou que as exigências de manter os estabelecimentos sem os “puxadinhos” traziam grande dificuldade para cerca de 2,8 mil estabelecimentos. “A regularização vai permitir que pequenas lojas, de até 36 metros, apresentem melhor seus produtos e atendam melhor seus fregueses”, resumiu.

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