Gestão Democrática nas Escolas é aprovada na Câmara Legislativa
Brasília, 13 de dezembro de 2011 - O Governo do Distrito Federal conquistou hoje uma grande vitória para a área da Educação. A Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei n° 588/2011, que estabelece a gestão democrática nas escolas públicas do DF. Com a aprovação da proposta, de autoria do Executivo, a comunidade poderá participar da escolha dos diretores a partir de critérios que impedem a prática de indicações políticas para cargos de direção. O projeto também garante mais autonomia pedagógica.
“Meu governo tem compromisso com a participação de todos os atores da comunidade escolar. É um diferencial para a educação quando a comunidade, no caso, professores, funcionários, pais e alunos, todos fazem acontecer”, comemorou o governador Agnelo Queiroz.
O objetivo do governo é permitir a escolha dos dirigentes por meio de eleição direta, com a participação de professores, servidores, pais e estudantes, cada qual com um peso diferenciado na votação. Podem se candidatar ao cargo de direção professores e agora também funcionários devidamente qualificados. Os postulantes deverão formar chapas e apresentar um plano de trabalho. Depois de eleitos, os diretores deverão participar de curso de gestão escolar oferecido pela Secretaria de Educação.
Segundo dados da secretaria, hoje, mais da metade das escolas públicas têm diretores indicados. Com o projeto, todas as 649 escolas públicas do DF devem ter diretores eleitos pela comunidade. “Com essa proposta, o diretor escolhido diretamente, por eleição democrática, será o nomeado pelo governador”, garante o secretário de Educação, Denílson Bento Costa.
Em mensagem enviada ao Legislativo apresentando a proposta, o governador Agnelo Queiroz lembrou que é necessário dar oportunidade para o envolvimento dos diversos atores sociais no processo educacional, gerando maior transparência nas tomadas de decisão. "A gestão democrática é um meio de garantir a qualidade da educação, partindo de princípios e finalidades definidos coletivamente e comprometidos com o bem comum de toda a comunidade”, afirmou Agnelo Queiroz.
Gestão do Sistema – A proposta foi aprovada a partir de um acordo entre a base do governo e a oposição, com participação ativa do secretário de Educação em plenário. Nas galerias, trabalhadores da Educação comemoraram a aprovação de uma bandeira histórica da categoria.
O secretário explica que além da escolha da direção, o projeto cria o Fórum e a Conferência Distritais da Educação, amplia a participação dos grêmios estudantis e dos pais nos planos de trabalho de cada unidade, bem como a participação de todos os envolvidos no processo educacional no Conselho Estadual de Educação.
“Esse é um super avanço. Conseguimos aprovar uma das leis mais importantes da área social deste governo. É a gestão do sistema público de educação. Mostra do diálogo permanente que o governo quer manter com os movimentos sociais, trabalhadores e população”, destaca Denílson.
Debates – A população do DF e a comunidade escolar participaram da construção da proposta da gestão democrática. Em março, foram realizadas 13 plenárias nas regionais de ensino. As propostas de cada etapa foram consolidadas em um documento final, sintetizado em abril durante a Conferência Distrital sobre Gestão Democrática na Educação. Tanto os debates quanto o projeto aprovado pelos distritais hoje incluem quatro garantias básicas: a descentralização do poder, por meio da participação efetiva da comunidade; a autonomia da escola e de seus sujeitos sociais; o pluralismo de idéias como respeito à diversidade de pensar; e a transparência como princípio norteador dos atos e procedimentos adotados na escola e nos sistemas de ensino.
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