Distritais aprovam por unanimidade a extinção do 14º e 15º salários

Deputados distritais aprovaram o fim dos benefícios de 14º e 15º salários. A reunião que aconteceu ontem (28/02) na Câmara Legislativa do Distrito Federal, tinha o objetivo de debater o fim do benefício diante da indignação dos Brasilienses com os salários extras dos parlamentares, já que o trabalhador brasileiro que é peça fundamental na composição das engrenagens que movem a máquina do sistema, tem direito apenas ao 13º salário. 

A proposta foi encaminhada para apreciação urgente dos distritais mesmo sem tramitar pelas comissões permanentes da Casa por decisão do Colégio de Líderes. A aprovação unânime da retirada do benefício que foi instituído pelo Senado Federal em 1996 com aplicação aos Legislativos estaduais e a Câmara dos Deputados, vai economizar aos cofres do Distrito Federal cerca de R$1 milhão por ano. 

Sete distritais já não recebiam o benefício por opção, mas com a sua extinção, o Distrito Federal se torna o pioneiro de uma tendência que preza pela moralidade na política brasileira e pretende dar fim aos excessos e as mordomias usufruídas por parlamentares que criam leis para se beneficiar do dinheiro público. 

Parabéns aos deputados distritais pelo consenso na decisão e ao presidente da Casa pela iniciativa. Brasília merece mais respeito e com a atitude de seus legisladores  mostra que em hipótese algumas a nossa cidade merece o título de “terra de ladrões”.

MEC divulga valor do novo piso nacional de professores em R$ 1.451

Reajuste será de 22,22% em relação a 2011. 
Aumento é para professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais.

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.

Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

DF pode superar extrema pobreza ainda em 2012

Para alcançar a meta, GDF complementará o valor do Bolsa Família pago pelo governo federal e realizará diversas ações de qualificação e inclusão social. Nesta manhã, governador Agnelo Queiroz esteve reunido com a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello

Brasília, 27 de fevereiro de 2012 – O Distrito Federal pode ser a primeira Unidade da Federação a atingir a meta nacional de superar a extrema pobreza. A avaliação é da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que esteve reunida na manhã desta segunda-feira com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF, Daniel Seidel. Durante o encontro, o governador apresentou estratégias que estão sendo implantadas pela atual gestão para combater a pobreza na capital do país.

Desde o início de fevereiro, o GDF complementa o valor do benefício federal (Bolsa Família), aumentando de, no mínimo, R$ 70 para R$ 100 o valor pago por beneficiário no DF. Para mapear as famílias que estão abaixo da linha da pobreza, uma das ferramentas do governo, informou Agnelo Queiroz, é a chamada Busca Ativa, por meio da qual técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) percorrem as comunidades mais carentes para cadastrar as famílias.

“Estamos trabalhando com o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) desde o início da elaboração do programa, que, além de ser único, é um exemplo de como uma ação realizada em parceria entre o governo federal e um governo local pode atuar no combate à extrema pobreza com eficiência”, afirmou o governador Agnelo Queiroz. “Além de complementar a renda das famílias para chegar ao mínimo de R$ 100, estamos trabalhando em outras áreas, como a alfabetização e a qualificação profissional”, destacou o governador.

A ministra Tereza Campello elogiou a iniciativa do GDF. “O Distrito Federal está realizando uma ação inovadora e importante, que é exemplo para vários outros estados no Brasil, ao complementar a renda das famílias que recebem o Bolsa Família. Com isso, provavelmente, nós conseguiremos que o DF seja a primeira unidade da Federação a superar a extrema pobreza. A meta é 2014, mas é provável que superemos a extrema pobreza ainda este ano”, afirmou a ministra. Tereza Campello destacou, ainda, a meta do governo local para zerar o analfabetismo, por meio do DF Alfabetizado, até 2014.

Complementação no DF – A complementação do Bolsa Família faz parte do Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF Sem Miséria, lançado em junho de 2011 pelo governador Agnelo Queiroz. O objetivo do programa é instituir políticas de transferência de renda, formação de mão de obra qualificada e garantia de acesso da população a serviços públicos de qualidade para erradicar a pobreza extrema no Distrito Federal.

O valor adicional pago é definido de acordo com a renda mensal de cada família incluída no programa e varia conforme os critérios definidos em lei (Lei nº 4.737, de 29 de dezembro de 2011). “Tomamos esta decisão porque o Distrito Federal tem um custo de vida mais alto se comparado com outras regiões. Também oferecemos a estas pessoas outros benefícios, como a isenção de taxa nos concursos e descontos nas tarifas de luz”, afirmou o secretário Daniel Seidel.

Busca ativa – Agnelo Queiroz ressaltou que o GDF tem ido em busca das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza nas localidades mais carentes, como ocorreu no último sábado no Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia. Na segunda maior favela do Brasil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram realizados cerca de 450 novos cadastros e cerca de mil agendamentos de famílias que passarão por avaliação. Se preencherem os critérios definidos, essas pessoas estarão aptas a receber o benefício do Bolsa Família.

“Estamos realizando ações nessas áreas para romper com o ciclo da extrema pobreza, levando o benefício do Bolsa Família, mas, principalmente, oferecendo cursos profissionalizantes para que estas famílias possam superar a extrema pobreza e não precisem mais desses benefícios”, ressaltou Agnelo Queiroz.

Cadastro Único – Um projeto de lei lançado em janeiro passado no Distrito Federal determina que todos os beneficiários que participam dos programas sociais do governo federal estejam inscritos no Cadastro Único. A existência de uma listagem única de beneficiados é fundamental para garantir a idoneidade do processo e evitar a duplicidade de benefícios.  A Sedest realiza a atualização cadastral a cada dois anos, quando realiza um acompanhamento de como está a situação da família e se o benefício ainda é necessário.

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Exposição de material pornográfico agora é proibida

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de hoje (27/02) a Lei 4.773, de autoria do deputado Agaciel Maia, que proíbe a exibição, o aluguel e a venda de material pornográfico e erótico para menores de 18 anos em bancas de jornal, livrarias e locadoras de vídeo.

A partir de agora, materiais como DVDs, revistas, livros, jornais e cartazes que contenham conteúdo pornográfico e/ou erótico deverão ser guardados em local reservado e somente poderão ser expostos quando solicitados por um cliente adulto. Esses materiais deverão ser comercializados em embalagens lacradas, com advertência de seu conteúdo.

São considerados materiais inadequados para menores, imagens de genitais humanos que sugiram atividade sexual, pessoas participando de relações sexuais, materiais ou objetos cujo propósito seja gerar excitação sexual.

Os infratores estarão sujeitos a suspensão das atividades pelo prazo de até 15 dias, em caso de reincidência, e cassação da inscrição de funcionamento, em caso de descumprimento por mais de três vezes.

Projeto de Lei propõe disponibilização de Cadeiras adaptadas nos Estabelecimentos de Ensino.

 
         
   
 
   Projeto de Lei 599/11  de autoria do Deputado Olair Francisco, está sendo discutido nas Comissões da Casa Legislativa, e é aguardado com ansiedade pela comunidade escolar. 

  O Projeto vem garantir o acesso e principalmente a permanência do aluno no ambiente escolar, os estabelecimentos de ensino da rede Pública e Privada do Distrito Federal ficam obrigados a disponibilizar, cadeiras adaptadas para alunos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida. As cadeiras adaptadas deverão se adequar aos padrões e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO).

  Segundo o Parlamentar: ¨Há que se provocar um esforço para que as instituições escolares no âmbito do Distrito Federal possam melhorar o atendimento aos alunos com necessidades especiais, levando em consideração a interação e as necessidades de alunos com atendimento especializado para que não tenham comprometido seu desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e social. Existem várias legislações, que concluem à inclusão dos alunos com necessidades especiais, considerando as questões no sentido  de atender a cada aluno especial, de maneira adequada, tornando a inclusão uma política educacional obrigatória e comprometida com a qualidade do processo ensino/aprendizagem."                                                              
   A doutrina é rica na argumentação do comprometimento das instituições educacionais em defender a inclusão como uma política educacional. Para o Deputado Olair a proposição contará com o apoio dos pares na aprovação.                                                                         
Élida Cristina Melo
Assessoria Comunicação
Gab-06 CLDF

Atenção especial à saúde da mulher Atenção especial à saúde da mulher

GDF realizará  em março o terceiro mutirão para reconstruir a mama de
mulheres que passaram por mastectomia em decorrência do câncer. Meta é
atender a 60 pacientes de uma vez e zerar a fila até o fim de 2012


Brasília, 26 de fevereiro de 2012 – No mês em que se comemora o Dia
Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Governo do
Distrito Federal promoverá o terceiro mutirão para reconstruir a mama
de mulheres que passaram por mastectomia (retirada do seio) em
decorrência do câncer de mama. A meta é atender a 60 pacientes que
aguardam pela reconstituição do seio. Esse número representa metade da
atual lista de espera no DF, com cerca de 120 mulheres. A expectativa
é que todas elas passem pelo procedimento até o final de 2012.



A atenção às mulheres que precisam da cirurgia é uma das prioridades
em Saúde da gestão Agnelo Queiroz. No ano passado, foram realizados
dois mutirões pela Secretaria de Saúde em parceira com a Sociedade
Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP). Somente em 2011, 165 mulheres
passaram pelo procedimento cirúrgico na rede pública de saúde do
Distrito Federal – em governos anteriores, a média era de 70 cirurgias
por ano.


Em 2011, o mutirão contou com a participação de 120 cirurgiões
plásticos, especialistas em reconstrução mamária (do DF e de outros
estados), 32 anestesiologistas e 90 profissionais de enfermagem.
Alguns procedimentos podem durar até  cinco horas. Foram usadas 19
salas de cirurgia na rede pública e 11 na rede privada.


Cirurgia imediata – Quando a fila de espera estiver “zerada”, estará
disponível a cirurgia de reconstrução imediata em pacientes aptas para
o procedimento reconstrutivo. Isso será feito na mesma cirurgia da
mastectomia, além de continuar o programa de reconstruções tardias.
Também está previsto, ainda para este ano, a disponibilização da
cirurgia nos hospitais de Santa Maria e Sobradinho. Atualmente, o
procedimento é realizado no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN),
referência em cirurgia plástica no DF.


O Mutirão de Reconstrução Mamária é realizado com o objetivo de mudar
a vida de mulheres que passaram por mastectomia devido ao câncer de
mama. Esse trabalho já faz parte do programa de Atenção à Saúde da
Mulher, que se encontra em fase de elaboração e estará totalmente
concluído e implantado ainda neste ano.


Atualmente, as mulheres que passaram por mastectomia e aguardam a nova
cirurgia de mama recebem próteses mamárias.  A primeira-dama do DF,
Ilza Queiroz, que é médica, coordena uma ação permanente de doação de
material para confecção de próteses mamárias artesanais. A ação é
realizada pelo programa Prótese Mamária Externa – Doando Autoestima,
desenvolvido pela Rede Feminina de Combate ao Câncer, no Hospital de
Base.




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Secretaria de Estado de Comunicação Social

 O governador Agnelo Queiroz comunica ter tomado conhecimento do resultado da segunda sindicância aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), procedimento este iniciado em atenção ao ofício de um parlamentar da oposição, acerca de seus atos quando diretor daquela autarquia.

A Anvisa, por intermédio da corregedoria, atesta mais uma vez a conduta ilibada de Agnelo Queiroz em seus atos administrativos.

O governador considera ter sido acusado com má-fé e ignorância pelos adversários, visto que os acontecimentos a ele imputados sequer eram da alçada de sua diretoria. Agnelo Queiroz renova o voto de confiança nas instituições brasileiras.

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Atendimento Psicopedagógico

A psicopedagogia é uma área de estudo que está voltada para a questão da aprendizagem humana. Trabalha além das aprendizagens escolares, porque não se pode falar desta, desvinculada à aprendizagem humana, pois os pré-requisitos para a aprendizagem escolar dependem da história de aprendizagem do ser humano.

O que estuda a psicopedagogia?

O objeto de estudo da psicopedagogia é o ser humano no processo da aprendizagem. Para que esse estudo seja pleno, é preciso que o profissional detenha conhecimentos em diversas outras áreas como psicologia, pedagogia, neurologia, fonoaudiologia, lingüística, psicanálise para esclarecer questões referentes ao ser humano.

Cada situação de aprendizagem requer uma série de habilidades que o indivíduo necessita adquirir para desenvolver de forma satisfatória aquela aprendizagem. Como por exemplo, para escrever a criança necessita de desenvolver a coordenação motora, porque a escrita demanda uma série de movimentos que exigem do corpo um domínio. Quando alguma habilidade não está bem desenvolvida pode acarretar em dificuldades para adquirir novas habilidades.

Diferença de reforço escolar e atendimento psicopedagógico

A psicopedagogia trabalha com as questões de aprendizagem, detectando o problema para intervir corretamente. Podemos fazer uma comparação com a medicina para ficar mais claro. Quando aparece um paciente com febre em um consultório médico, primeiramente ele é questionado sobre o problema e examinado logo em seguida. Na psicopedagogia também o cliente (pais ou responsáveis) são questionados para esclarecer qual a queixa referente à criança ou adolescente, posteriormente é feita uma avaliação para diagnosticar o problema. Voltando ao nosso exemplo prático, se o médico diagnosticasse uma inflamação de garganta ele receitaria um antitérmico e um antiinflamatório. A inflamação na garganta é como a dificuldade de aprendizagem que o sujeito enfrenta na escola, o antitérmico seria o reforço escolar que trata o problema de uma forma mais emergencial e pontual. A intervenção psicopedagógica é como o antiinflamatório que busca “curar” o problema onde se inicia, age procurando a causa da dificuldade.  O diagnóstico psicopedagógico é como de um profissional da medicina e a intervenção psicopedagógica é o tratamento receitado ao paciente.

 (Adaptação do texto de Nadia Bossa)

Blandine Maria Perpétuo Gomes e Sousa – Professora da SEE-DF, Pedagoga, Psicopedagoga, pós-graduada em Gestão e Orientação escolar e Interprete da Língua Brasileira de Sinais.

Regikellsanielly Bezerra da Silva – Professora da SEE-DF, Pedagoga e psicopedagoga.

PROJETO DE LEI ESTENDE LICENÇA-MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS DO DF.

                                                          

                                

    As servidoras públicas do Distrito Federal que derem à luz crianças com deficiências visuais, auditivas, mentais, motoras ou que sofram de má formação congênita, terão direito a mais 3 (três) meses de licença maternidade. É o que prevê o PL 543/2011 de autoria do Deputado Olair Francisco. O prazo a que se refere este artigo passa a ser contado do dia seguinte ao término da licença-maternidade, que é de 6 (seis) meses, ou 180 (cento e oitenta) dias, passando assim a 9 (nove) meses, ou 270 (duzentos e setenta) dias. Considerando, para efeito desta Lei, deficiências todas aquelas classificadas pela Organização Mundial de Saúde. Ficando ao poder público do DF dispor de um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação da Lei, a adaptação às suas diretrizes.

    “... Entendo que compete ao Poder Legislativo, emitir dispositivos a fim de proteger os interesses da pessoa deficiente desde o seu nascimento, permitindo-lhe receber os cuidados de sua mãe por um período maior. O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza e disciplina a proteção da criança e do adolescente, desta forma compete à promoção de ações visando protegê-las”.Afirmou o Deputado Olair Francisco ,autor da Lei.

    A presente proposição encontra-se em tramitação na CDDHCEDP (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar), aguardando a análise do relator. O Deputado Olair Francisco, segue confiante na aprovação da mesma ainda para o primeiro semestre do ano em curso, afirmando que:" Este Projeto de Lei  se constitui em importante medida e mais um passo no sentido de ampliar, também, os direitos da Família  do deficiente, que sabidamente deve ser prestigiada pela legislação."                                                                                  

Força-tarefa pela regularização dos templos religiosos

Grupo de trabalho coordenado pelo GDF irá propor soluções para legalizar funcionamento de templos religiosos no DF. Representantes do governo federal, das igrejas e parlamentares integram o GT

Brasília, 23 de fevereiro de 2012 – O Governo do Distrito Federal formou nesta quinta-feira grupo de trabalho (GT) para debater o funcionamento dos templos religiosos no DF. O grupo está formado por representantes do GDF, governo federal e deputados distritais e federais. Dentro de 10 dias, eles se reunirão com representantes de templos, igrejas e comunidades religiosas para discutir a situação dos estabelecimentos no DF.

A formação do GT foi anunciada na tarde de hoje pelo governador em exercício, Tadeu Filippelli, que esteve reunido com representantes de templos religiosos. O encontro foi motivado pelo fato de a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) ter interditado um terreiro de umbanda e candomblé e ter notificado outro em Planaltina, no dia 3 de fevereiro, por falta de alvará de funcionamento. A reunião de hoje foi realizada para tranqüilizar os representantes das entidades religiosas de que nenhuma atitude será adotada por parte do GDF sem que questões fundamentais do tema sejam debatidas em conjunto com eles.

“O grupo de trabalho formado a partir de hoje foi composto para solucionar os fatos relativos a este assunto (autorização para funcionamento de templos religiosos). O GT irá alcançar todo o segmento, como igrejas católicas, evangélicas e terreiros”, disse o governador em exercício.

De acordo com Tadeu Filippelli, o governo precisa resolver a questão das licenças de funcionamento e legalização das áreas dos templos religiosos, ainda não normatizadas em lei. “Estes são os problemas mais imediatos e críticos. Precisamos propor ações que sejam claras, que reconheçam os cultos em si como uma atividade diferenciada, e que permitam ao governo regularizá-los”, defendeu.

O governador em exercício disse ainda que a Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) irá fazer um cadastro dos templos religiosos do DF. Os dados disponíveis são defasados. De acordo com o Departamento de Proteção do Patrimônio Brasil-África do Ministério da Cultura, há 700 terreiros de umbanda e candomblé cadastrados no DF. Mas o próprio departamento estima que este número passe de 7 mil.

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Criança recebe coração trazido do Rio de Janeiro

Ação integrada e ágil do Governo do Distrito Federal garantiu que órgão chegasse a tempo de salvar mais uma vida

Brasília, 20 de fevereiro de 2012 – Cinco minutos mudaram a vida de um menino de onze anos que sofria um grave problema cardíaco e estava há cerca de seis meses na fila de transplantes. Esse foi o tempo que o helicóptero do Corpo de Bombeiros levou para transportar do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck ao Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) um coração recém-chegado do Rio de Janeiro. Uma grande operação logística montada em poucas horas pelo Governo do Distrito Federal garantiu o sucesso do transplante, realizado na segunda-feira, dia 13.

Um coração resiste pouco mais de quatro horas fora do organismo, razão pela qual a operação exigiu organização e agilidade. Ao ser avisada de que havia um coração compatível disponível para transplante no Rio de Janeiro, doado pela família de um menino de nove anos que morreu de traumatismo craniano, a Central de Captação de Órgãos do DF buscou imediatamente a opção mais rápida para transporta-lo a Brasília. Um voo comercial foi escolhido, por possibilitar que o órgão fosse trazido em pouco mais de três horas.

Planejamento – A previsão de chegada do voo ao aeroporto de Brasília era às 16h. Mas, em operação cuidadosamente planejada, a equipe do Corpo de Bombeiros aguardava a aeronave com tudo pronto desde as 15h30. “Abordamos o avião ainda no pátio, antes que ele estacionasse no ponto de desembarque dos passageiros, para não perder tempo. O médico que estava com o coração desceu de escadas e o levamos rapidamente para o helicóptero”, contou o capitão do Corpo de Bombeiros Rafael Conti, co-piloto da operação.

A aeronave levava, além de piloto e co-piloto, um médico, um enfermeiro e um tripulante de apoio. O helicóptero dos bombeiros é a única aeronave com uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) completa em operação no país e participa de cerca de 10 operações de transporte de órgãos por ano, entre outras atividades de salvamento.

O comandante do 1º Batalhão de Grupamento de Aviação Operacional do Corpo de Bombeiros, major Élcio Alves Barbosa, destacou a versatilidade e a velocidade do helicóptero em operações como essa. “Do aeroporto para o Instituto de Cardiologia, leva-se de três a cinco minutos, percurso feito em, no mínimo, 15 minutos por um carro. A diferença é muito grande. Além disso, o helicóptero não enfrenta obstáculos como o trânsito”, explicou o major.

No hospital, a equipe de médicos e enfermeiros e a sala de cirurgia já estavam preparadas para realizar o transplante, que foi bem-sucedido. O paciente, que sofria de miocardite e cardiomiopatia dilatada, entrou para a lista de receptores há cerca de seis meses. De acordo com o ICDF, o paciente se recupera bem, já recebeu alta da UTI e está no quarto. Boletim médico com o estado de saúde será divulgado nos próximos dias.

Transplantes no DF – O ano apenas começou e o número de transplantes já demonstra o esforço da atual gestão em promover mais operações desse tipo na capital. Em novembro do ano passado, o DF foi credenciado para realizar transplantes de fígado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, no dia 13 de janeiro, após três anos sem a realização de transplantes desse órgão no DF, foi realizada com sucesso cirurgia pela Secretaria de Saúde, em parceria com o ICDF. Também em janeiro, no dia 6, uma criança de apenas um ano e oito meses, que sofria de graves problemas cardíacos, foi operada com sucesso.

No início de fevereiro, foi a vez de outra criança, de dois anos, sair da fila de espera por um coração. O órgão veio de São Paulo e foi doado por um menino de dois anos e 11 meses que morreu de atropelamento. A criança, que sofria de cardiomegalia (inflamação que dilata o coração) e entrou para a fila de receptores em novembro do ano passado, também foi transplantada no ICDF.

Também em fevereiro, um homem de 62 anos e uma mulher de 45 anos receberam, respectivamente, fígado e coração, doados por uma única paciente, que havia tido morte cerebral. Além disso, os rins da doadora foram transplantados em outras duas pacientes, no Hospital de Base.

Central de Captação de Órgãos – Para coordenar todo o processo de doação e transplante de órgãos, o DF conta com a Central de Captação de Órgãos, da Secretaria de Saúde. A instituição é responsável por cadastrar receptores de órgãos e tecidos do DF, detectar possíveis doadores e mantê-los em condições adequadas, além de consultar a família a respeito da doação, providenciando a remoção e doação dos órgãos captados.

Quando deputado distrital, em 1992, o governador Agnelo Queiroz foi autor de lei distrital que autorizou o GDF a criar a Central de Captação de Órgãos e o documento de autorização oficial de doação de órgãos da atual gestão, que vem investindo na infraestrutura dos hospitais e na logística de captação e transporte de órgãos.

Fazer de Brasília núcleo de referência em transplantes de órgãos é uma das metas do Governo do Distrito Federal. Somente em 2011 foram realizadas no DF, nas redes pública e privada de saúde, 419 cirurgias de córnea, rins e coração, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra novidade é que o Hospital Universitário de Brasília (HUB) busca, junto ao SUS, autorização para transplantar medula, dando início a um novo serviço.

Número de transplantes realizados em 2011:

Tipo de Transplante	Nº de Operações
Córneas	350
Coração	9
Rins	60
Fígado	0
TOTAL	419

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Morador do DF ficou quase 16 horas, em média, sem energia em 2011

Tempo supera limite aceitável pela Aneel, que é de 12 horas e 54 minutos. 
Mangueiral, Ceilândia e área rural de Planaltina tiveram pior desempenho.

Em 2011, os moradores do Distrito Federal ficaram, em média, 15 horas e 40 minutos sem energia elétrica, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O tempo supera o limite considerado “aceitável” pela agência – 12 horas e 54 minutos. Em média, foram 13 interrupções de energia por morador ao longo do ano passado.

O limite fixado pela agência foi superado na maioria das regiões de abastecimento, os chamados conjuntos elétricos. Águas Claras, Ceilândia Norte e Sul, Contagem, Gama, Mangueiral, Monjolo, Vale do Amanhecer e Brasília Central (responsável pela Esplanada, Vila Planalto e Setor de Clubes) e Núcleo Bandeirante ficaram mais tempo sem luz e tiveram mais quedas de energia do que o aceitável.

Nos conjuntos do Sudoeste, Brasília (Plano Piloto e lagos Sul e Norte), Taguatinga, Planaltina e Santa Maria, a falta de luz foi menor, ficando dentro do padrão estabelecido pela Aneel.

Segundo o superintendente de operação da CEB, Marcus Fontana, os números de duração e frequência de quedas, chamados DEC e FEC, servem para orientar os investimentos do governo.De acordo com a agência, o controle sobre a qualidade no abastecimento é feito em todo o país, mas as concessionárias de energia, como a Companhia Energética de Brasília (CEB), não são punidas por ultrapassar os limites estabelecidos para uma região.

“A CEB investe pesado e usa isso para planejar. Ainda precisa melhorar, ampliando e criando estações, reformando a rede e colocando novos equipamentos para automatizar a rede. Além disso, estamos alterando programa de manutenção para ser mais efetivo, passar nos locais mais cedo”, disse.

Segundo ele, o resultado dos investimentos nas regiões deve ser percebido a partir do segundo semestre deste ano nas áreas mais problemáticas de 2011.

No ano passado, o governo do Distrito Federal conseguiu empréstimo de R$ 800 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pagar dívidas da empresa.

Neste mês, o governador Agnelo Queiroz pediu mais um empréstimo ao BNDES, de R$ 600 milhões para "saneamento das finanças e na recuperação da capacidade de investimento da CEB", de acordo com s Secretaria de Comunicação.

Piores índices
Os conjuntos que tiveram pior desempenho em 2011 foram PAD Jardim (do Programa de Assentamento Dirigido, responsável pela região rural de Planaltina), Ceilândia Sul (responsável também por Samambaia) e Mangueiral (Lago Sul e condomínios e São Sebastião).

No PAD Jardim, a população ficou em média 34 horas e 49 minutos sem energia em 23 vezes ao longo do ano.O problema, segundo a CEB, se deve à dificuldade de fazer reparos em áreas rurais.

“Ali basicamente você tem uma rede que não tem a proteção, porque a área é descampada. Tem também a questão de acesso, porque as pessoas fecham propriedades e você tem dificuldade para achar o local do reparo e tem a dificuldade até do endereçamento”, explicou Fontana.

De acordo com ele, o problema em Ceilândia e Samambaia é que boa parte da rede elétrica é aérea. O consumidor dessa região ficou, em média, 26 horas e 15 minutos sem luz em 20 interrupções.

“São áreas mais sujeitas a sujeira na rede, que, associado com a chuva e pipas na rede, acaba causando interrupção, embora a gente faça campanha de limpeza de rede frequentemente”, disse o superintendente de operação da CEB.

No Mangueiral, foram 24 horas e 26 minutos e 22 interrupções no fornecimento. Lá, o problema são as árvores, segundo a CEB. “Entra a questão de ter muita árvore de grande porte que as pessoas plantam próximo ou embaixo da rede e você não pode fazer poda drástica ou erradicar a árvore porque a CEB não tem autorização para isso”, disse Fontana.

Reembolso
Segundo a Aneel, o consumidor tem direito a um reembolso, concedido como um desconto automático na conta de luz, caso a sua casa fique sem energia muitas vezes ou por muito tempo no mês. Esse desconto e o limite podem ser conferidos na conta de luz, acima do valor total a pagar.