Fichas sujas se despedem da política brasileira

FICHA LIMPA

STF aprova constitucionalidade da lei, que já começa a valer para as eleições deste ano

Após mais de um ano, ministros encerram debate e consideram a Lei constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem (16/02) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.

O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento ontem. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.

Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.

O julgamento de ontem deu a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados.

Fim da linha – Por meio de nota, o ex-governador Joaquim Roriz disse aceitar de forma “calma e serena” a decisão do STF, mas diz que o STF tirou da população do DF o “direito” de elegê-lo governador em 2014.

“Infelizmente, hoje, o Supremo Tribunal Federal lhes tirou o direito de, soberanamente, escolher o melhor nome para governá-los em 2014, como já fizera em 2010, ao decidir não decidir, mutilando o processo eleitoral brasiliense”, afirmou na nota.

Com base na Lei da Ficha Limpa, Roriz está inelegível durante o restante do mandato ao qual renunciou e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos.