Governador Agnelo Queiroz sanciona lei da Gestão Democrática no Ensino Público. A partir de agora, professores, funcionários, pais e alunos elegerão os diretores
Brasília, 7 de fevereiro de 2012 – O governador Agnelo Queiroz sancionou na manhã desta terça-feira (7) a lei que estabelece a Gestão Democrática nas escolas públicas do Distrito Federal. De autoria do Executivo, a legislação determina que, a partir deste ano, todas as 649 escolas públicas do DF tenham diretores eleitos pela comunidade, sem qualquer indicação política. A lei ainda institui várias outras mudanças no sistema educacional, como a valorização do professor, maior autonomia político-pedagógica e mais participação dos estudantes e da comunidade nos processos decisórios.
“A partir de hoje, pais, alunos, professores e funcionários serão responsáveis por escolher a pessoa que estará à frente da instituição. Assim evitamos indicações políticas que favoreçam somente um indivíduo”, destacou o governador Agnelo Queiroz. “No início de nossa gestão, recebemos muitas escolas em estado de calamidade. Ao longo de 2011 fizemos ajustes e melhorias. Ainda há muito por fazer, mas tenho a certeza de que amanhã (quando se inicia o ano letivo na rede pública no Distrito Federal), alunos e professores se surpreenderão e estarão mais satisfeitos com o seu local de estudo e trabalho”, frisou o governador.
Com a nova lei, todos os servidores de assistência à educação poderão ser candidatos a diretor das escolas públicas, desde que tenham graduação superior com licenciatura. Não haverá número mínimo de candidatos e nem indicações.
“Esta é uma lei histórica e de vanguarda. Nenhum estado brasileiro tem uma composição tão transparente dentro de suas escolas. Neste modelo, temos a participação de todas as representações de educação. E, como reitera o governador Agnelo Queiroz, o melhor da educação são os seus recursos humanos”, afirmou o secretário de Educação, Denilson Bento da Costa. “Nós estamos fazendo história, e essa história passa pelo reconhecimento e valorização dos profissionais e da família. Temos os maiores indicadores de qualidade de educação pública, mas temos a clareza de que precisamos melhorar e de que estamos no caminho certo”, reforçou o secretário.
O deputado distrital Washington Mesquita, presidente da Comissão de Educação e Saúde e relator do projeto de lei que instituiu a Gestão Democrática na Câmara Legislativa do DF, destacou que modelo é uma reivindicação da comunidade escolar há mais de 10 anos. Para ele, a aprovação unânime do projeto na CLDF em 2011 mostra o comprometimento do governo e dos deputados com a sociedade do Distrito Federal, independentemente de partidos políticos.
“Tivemos a participação efetiva de todos os parlamentares da Câmara Legislativa. Sob a determinação do governador Agnelo Queiroz, esquecemos partidos ou desavenças políticas em prol do bem comum. Tenho a certeza de que a gestão democrática nas escolas do DF será referência em todo o Brasil”, aposta Washington Mesquita.
Eleições – O prazo para a realização de eleições nas escolas, após a sanção do governador Agnelo Queiroz, é de 180 dias. Em meados de abril ou maio, serão realizadas as primeiras eleições nas escolas. O diretor eleito terá mandato de três anos, porém, nesta primeira eleição, o mandato irá apenas até 31 de dezembro de 2013, para que não coincida com as eleições gerais, que ocorrem em 2014. O mandato dos atuais diretores se encerrou no último dia 31, mas boa parte deles deve permanecer no cargo até as eleições. Eles também poderão ser candidatos nessa primeira escolha popular.
Os votos serão computados de forma igualitária e todos os funcionários poderão votar. Em relação aos alunos, apenas os maiores de 13 anos e que estejam cursando a partir do 6º ano terão direito a participar dos pleitos. No caso dos menores de 12 anos, os pais é que terão direito a voto. Será permitido apenas um voto por matrícula.
Autonomia para as escolas – A lei sancionada também prevê autonomia para as escolas, para que a direção, com a participação da comunidade, decida como e onde empregar os recursos. O diretor eleito passa a ser automaticamente o presidente da Associação de Pais, Alunos e Mestres. A lei cria também o Conselho Escolar, que contará não somente com os pais, mas com membros da comunidade, que fiscalizarão os gastos da diretoria.
A nova legislação cria, ainda, o Fórum e a Conferência Distritais da Educação e amplia a participação dos grêmios estudantis e dos pais nos planos de trabalho de cada unidade, além da participação no processo educacional no Conselho Estadual de Educação.
Área prioritária – O investimento em Educação é uma das prioridades do governo Agnelo Queiroz. No primeiro orçamento elaborado pela atual gestão, a área receberá R$ 5,85 bilhões, 25% a mais do que em 2011, somando os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Fundo Constitucional do DF.
A meta, até 2014, tornar o Distrito Federal território livre de analfabetismo e transformar as escolas públicas em locais onde os alunos tenham uma educação de qualidade, com oferta de cultura, esportes e inclusão digital. A gestão democrática integra a lista dos 13 compromissos da atual gestão com a educação pública de qualidade, que serão desenvolvidas de forma prioritária nos quatro anos de governo.
Café da manhã – Na cerimônia de sanção da lei da Gestão Democrática, o governador também anunciou a distribuição de café da manhã para alunos das escolas da Estrutural, Itapoã e Sol Nascente, em Ceilândia. O projeto faz parte do programa DF Sem Miséria e terá, além da participação da Secretaria de Educação, o apoio das secretarias de Agricultura e de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda.
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