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domingo, 29 de julho de 2012

Distritais voltam às atividades



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Parlamentares retornam ao trabalho na quarta-feira e o assunto de maior relevância continua sendo o PDOT
Wasny de Roure é o líder do governo
Mais um semestre de trabalhos vai começar na Câmara Legislativa e o assunto prioritário é o mesmo de períodos anteriores: o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Porém, desta vez, foi determinada uma data limite para que o assunto seja votado: 14 de agosto.
Os deputados terão até 6 de agosto para apresentar suas emendas. “É fundamental votar e não tem por que não fazer isso.
Já houve um amplo debate na sociedade, com um papel importante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano Habitação e Regularização (Sedhab). O PDOT planeja a cidade, sinaliza para o desenvolvimento de Brasília”, aponta o deputado distrital, Chico Vigilante (PT).
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Turismo da Câmara e relator do Projeto de Lei Complementar nº 17/2011, encaminhado pelo GDF, deputado Rôney Nemer (PMDB), disse que as mais de vinte  emendas ao texto têm o objetivo de evitar que partes da lei sejam declaradas inconstitucionais, a exemplo da que está em vigor. Entre esses pontos, sobretudo, está a transformação de áreas rurais em urbanas e vice-versa.
Conforme observa a líder da oposição, deputada Eliana Pedrosa (PSD), fora o PDOT, que já tem data marcada para votação, não se sabe quais projetos serão prioridades no retorno aos trabalhos, a partir de 1º de agosto. “Aqui na CLDF, como o governo tem uma proporção descomunal com relação à oposição, quem faz a pauta é o governo. Nós procuramos fazer o que está ao nosso alcance, que é lutar para que os projetos não cheguem ao plenário sem discussão com a sociedade”, diz a distrital.
Outros projetos também foram acertados entre as lideranças e o presidente da Casa, segundo o líder de governo, Wasny de Roure (PT), para serem prioridade neste primeiro mês do segundo semestre. “Um deles é a questão da regularização dos imóveis em becos de Ceilândia. Temos, ainda, a questão da autorização para construção de áreas esportivas e recreativas nos estabelecimentos de ensino”, frisa o distrital.
Wasny ressalta, ainda, como prioridades, as prestações de contas de 2010 e 2011, que deverão ser analisadas e a questão da mobilidade urbana do DF, com a compatibilização do transporte público urbano.
Projetos
Além dos assuntos mais importantes, os deputados trabalham para projetos de sua autoria ou que eles defendam entrem em pauta. É o caso de Chico Vigilante, que quer ver em votação o projeto que permite a instalação de postos de combustível em supermercados.
Eliana Pedrosa tem trabalhado no gabinete durante as férias, recebendo lideranças e analisando temas que poderão receber atenção. “Estou trabalhando muito agora para fazer uma consolidação das leis relativas a pessoas com deficiência. Há, hoje, no DF a nível federal, um conjunto de leis, as quais poucas pessoas têm conhecimento.
Busco simplificar isso e que os deficientes tenham acesso às informações”, explica a distrital, que também diz está trabalhando a questão dos alvarás. “É muito burocrático e incomoda o setor produtivo do DF. Há um PL em tramitação e serão realizadas audiências públicas em algumas cidades para discutir isso”, diz.
Além do PDOT, Roney Nemer também tentará colocar em pauta outros projetos, como o que dispõe sobre a obrigatoriedade de plataforma elevada aos portadores de necessidades especiais em todos os locais onde acontecerem eventos musicais e artísticos realizados no âmbito do DF. Outro projeto que ele busca colocar em pauta é o que isenta o cidadão desempregado do pagamento da taxa de inscrição em concurso público no DF.
Professor Israel pretende aprovar a a Lei Geral dos Concursos Públicos, que regulamentará os processos seletivos no DF. “No primeiro semestre, realizamos um amplo debate na Casa com concursandos, especialistas e entidades da área, levantamos as propostas e apresentamos as emendas ao texto”, observa.
Eleição
Apesar de o assunto ser frequente na imprensa desde o início do ano, o tema reeleição parece longe da pauta na CLDF. As lideranças dizem que ainda é cedo para discutir sobre isso, mas a maioria se mostra contra o projeto de levar o atual presidente por mais dois anos ao cargo. Mas Nemer ressalta: “não é nada contra Patrício, seria para qualquer pessoa.
Dois anos é suficiente para ficar no cargo”. Chico Vigilante também diz que os deputados de sua bancada são contra. “A favor da reeleição, só mesmo o presidente da Casa. Acreditamos que a renovação é salutar e fundamental”, diz.
Já a líder da oposição prefere não opinar sobre o assunto. “O PSD e o bloco não se reuniu ainda para definir se é contra ou a favor à reeleição. Só vamos falar quando for colocado em pauta e não será uma escolha pessoal, mas sim do partido”, diz Eliana Pedrosa.
Já o distrital Professor Israel, que entrou para o recém-criado PEN, diz que o partido não tem trabalhado o tema. “Isso deve acontecer com a volta dos trabalhos. De qualquer forma, a Lei Orgânica do DF não permite a reeleição e essa é a regra vigente. Tudo mais é especulação”, diz. 
Para o líder do governo na CLDF, Wasny de Roure, o tema é polêmico. “A minha bancada, do PT, já se posicionou contra. Mas precisamos entender que não basta ser contra, tem de entender a razão de ser. Sabemos que não é tradição, no âmbito federal e nem estadual, a reeleição da mesa. Essa matéria precisa ser discutida antes de saírem pegando assinaturas, para evitar constrangimentos”, alerta.  
Fonte    ALLINE FARIAS  Redação Jornal da Comunidade

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