Documento publicado hoje no DODF apresenta os níveis de pressão sonora, as autorizações para realização de atividades geradoras de ruído e as infrações e penalidades passíveis em caso do descumprimento da lei
O Governo do Distrito Federal publicou hoje no Diário Oficial (DODF) o decreto que regulamenta a lei de poluição sonora, um dos maiores problemas ambientais enfrentados pelas populações que residem em centros urbanos.
O decreto apresenta de forma detalhada os níveis de pressão sonora, as autorizações para realização de atividades geradoras de ruído, bem como as infrações e penalidades passíveis em caso do descumprimento da lei.
Para o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Eduardo Brandão, trata-se de uma importante ferramenta para a sociedade. “Agora o cidadão tem em mãos um documento que dá condições para que ele saiba onde encontrar respaldo e informações do governo no combate à poluição sonora”, explicou.
Outro importante avanço com a regulamentação é a definição mais clara dos papéis dos diversos órgãos governamentais no combate às emissões excessivas de ruídos, além das especificidades relacionadas às atividades que deverão ser licenciadas ou autorizadas pelas administrações regionais.
No caso de níveis excessivos provenientes do tráfego, de acordo com o decreto, cabe ao Detran-DF, ou outros órgãos relacionados com a gestão das estradas de rodagem, desenvolver ações de mitigação e meios de controle da emissão de ruídos. Da mesma forma, em casos de pressão sonora excessiva acima dos níveis estabelecidos pela lei, ocasionada por conta do tráfego aéreo, compete à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à Infraero e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), com o apoio dos órgãos ambientais e de planejamento urbano, a tomada de providencias.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam a poluição sonora como o terceiro maior problema ambiental em todo o mundo. O secretário reforçou ainda a preocupação com a saúde da população, afetada em decorrência do barulho. “Nas cidades, somos expostos o tempo todo aos mais diversos níveis de poluição, e nosso organismo se acomoda ao passo que é lesado pelos ruídos. Entre os diversos males ocasionados por esse problema estão o estresse, desenvolvimento de cardiopatias, comprometimento do sistema nervoso, perda de sono”, exemplificou Brandão.
Grupo de Trabalho - Criado há cerca de um ano, por meio do decreto nº 33.130, o Grupo de Trabalho, coordenado pela Subsecretaria de Saúde Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e composto pelas Secretarias de Cultura, Micro e Pequena Empresa e Ordem Pública e Social, pelo Detran-DF, Agefis e Coordenadoria das Cidades, discutiu os aspectos mais relevantes da lei nº 4.092 de 2008.
Segundo o subsecretário de Saúde Ambiental e coordenador do GT, Dr. Luiz Maranhão, a regulamentação da lei de poluição sonora vai prevenir os problemas relacionados diretamente à saúde da população e será capaz de harmonizar tanto os interesses dos empreendedores e artistas como os dos moradores que se sentem prejudicados pelas atividades que provocam ruídos. “A lei é um instrumento pacificador e não se destina a oprimir músicos ou negligenciar as demandas da população”, reforçou Maranhão.
Ainda de acordo com o grupo, a adequação da lei era de suma importância para que sua aplicabilidade não fosse comprometida, a exemplo do artigo 14, que tratava com diferença a situação dos templos religiosos que emitem ruídos muitas vezes acima do previsto em lei, e que foi recentemente julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do DF. “A poluição sonora é uma das prioridades de ação da Secretaria do Meio Ambiente por ter se tornado um grande conflito social”, informou Maranhão.
Programa de conscientização - Está em fase final de planejamento, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, juntamente com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), o programa de sensibilização ambiental “Soa Bem”.
Sob o slogan “É de bom tom a harmonia sonora”, o programa prevê a identificação de linhas de ação e formação de parcerias para atuar de forma prática junto à população do DF. Após uma análise completa das denúncias de poluição sonora, com base nos dados fornecidos pela ouvidoria do Ibram e de outros órgãos, serão traçadas ações de educação ambiental e comunicação para criação de uma campanha regional de sensibilização e conscientização com relação a esse tipo de demanda.
Além das análises da ouvidoria, por meio de equipamentos específicos, a Secretaria de Meio Ambiente e o Ibram realizarão o mapeamento da situação real dos ruídos, em cada região administrativa do DF, com o objetivo de produzir relatórios que possibilitarão a definição dos locais mais ruidosos e, assim, melhorar a qualidade sonora. Os equipamentos necessários para que sejam iniciadas as atividades já se encontram em fase de testes.
O programa, que deve ser lançado em breve pelo governador Agnelo Queiroz, além de prever o monitoramento e análise dos dados, também contará com uma campanha intitulada “Qualidade Ambiental”, que será apresentada por meio de banners, cartilhas, material pedagógico, vídeos educativos, propagandas e materiais multimídia, como apostilas e games.
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