Lei obriga divulgação do Disque 100

  Victor Ribeiro, da Agência Brasília

Serviço combate violência contra crianças. Placas informativas em três idiomas devem estar visíveis em estabelecimentos comerciais

O governador em exercício do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, sancionou a Lei 4.902/2012, que torna obrigatória a divulgação do Disque 100 em estabelecimentos comerciais. O serviço nacional combate o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes.
 

ESTABELECIMENTOS ALCANÇADOS PELA LEI

» hotéis, motéis, pousadas e outros que prestam serviços de hospedagem;  bares, restaurantes, lanchonetes e similares;  » casas noturnas de qualquer natureza;  » clubes sociais e associações recreativas ou desportivas cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga;  » agências de viagens e locais de transportes de massa;  » salões de beleza, casas de massagem, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas;  » outros estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltados ao mercado ou ao culto da estética pessoal; » postos de gasolina e demais locais de acesso público que se localizam junto a rodovias.

A partir de agora, hotéis, motéis, casas noturnas, bares, agências de viagens, clubes e salões de beleza, entre outros, deverão afixar em local visível placas com o seguinte texto: "Exploração sexual de criança e adolescente é crime: Denuncie! Disque 100". A mensagem deve estar em letras maiúsculas e em três idiomas – português, inglês e espanhol.

"Dessa forma, estaremos combatendo não só a exploração e o abuso das nossas crianças, mas também o turismo sexual", destaca o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF, Alírio Neto. De acordo com ele, a lei é mais um instrumento para enfrentar esses tipos de violência.

O GDF já realiza, por meio da Secretaria de Justiça, mobilizações para que a população possa identificar e denunciar abusos contra crianças. Entre elas estão Blitze contra a Pedofilia (com distribuição de material explicativo) e palestras nas escolas. Há também ações pontuais, como a Liga da Justiça contra a Pedofilia, em que super-heróis orientam as pessoas em locais de grande circulação, como semáforos e terminais rodoviários.

Mais denúncias – Para o secretário de Justiça, Alírio Neto, esses projetos deixaram o brasiliense alerta para os sinais de violência. De acordo com levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Distrito Federal é a segunda unidade federativa que mais registra denúncias no Disque 100. Em 2010, eram 12,95 chamadas para cada grupo de 100 mil habitantes, atrás apenas do Rio Grande do Norte, que possuía taxa de 19,31 para cada 100 mil.

O Centro-Oeste também lidera entre as cinco regiões do Brasil, com 94,19 denúncias para cada 100 mil habitantes. Em todo o país, a violência física é o tipo mais comum contra as crianças, com 37,88% das ligações. Em seguida vêm a violência sexual (28,71%), a negligência (22,99%) e a violência psicológica (10,24%).

Como funciona – A central do Disque 100 funciona diariamente, das 8h às 22h, inclusive fins de semana e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas, no prazo de até 24h, aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, priorizando o Conselho Tutelar.

O Disque 100 pode ser acessado por meio dos seguintes canais: ligação gratuita para o número 100, no território nacional, ou de outros países +55 61 3212-8400. Nesse caso, a ligação é tarifada. Também é possível fazer denúncias pelo e-maildisquedenuncia@sedh.gov.br, ou pelo portal na internet, que também recebe queixas sobre pornografia infantil na web.

Publicado em Justiça, Segurança e Cidadania