Seis anos da Lei Maria da Penha

GDF reforça rede de atendimento à população feminina

Foto Roberto Barroso

Na celebração dos seis anos da Lei Maria da Penha, o governador Agnelo Queiroz inaugurou Centro de Referência de Atendimento à Mulher na 102 Sul. Serão criados mais quatro deles no DF

Brasília, 7 de agosto de 2012 – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, inaugurou esta tarde (7), ao lado da primeira-dama, Ilza Queiroz, o segundo Centro de Referência de Atendimento à Mulher  (CRAM) do DF, em celebração aos seis anos da Lei Maria da Penha. O espaço, que leva o nome de Ieda Santos Delgado, fica na Estação do Metrô da 102 Sul. 

A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com dois assistentes sociais, dois advogados, um agente social e um técnico administrativo. Os profissionais prestam atendimento ao público feminino vítima de violência ou que somente busca informações sobre assuntos jurídicos, por exemplo. O GDF investiu R$ 150 mil para instalar o posto.

O governador Agnelo Queiroz anunciou o investimento de R$ 1,4 milhão nos centros de referência que serão criados em Ceilândia, Taguatinga, Gama e Planaltina. “O objetivo é estabelecermos mais 11 unidades até o final de 2015”, afirmou. Ele destacou, ainda, a localização privilegiada do centro e seu papel social. “Esta área recebe pessoas de todo o DF, além ser um lugar de grande fluxo e acessível aos passageiros do Metrô. O centro facilita o trabalho de resgate do direito da mulher”, disse.

O Distrito Federal está em primeiro lugar no recebimento de denúncias pelo disque-denúncia (156, opção 6) da Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal. A Delegacia de Atendimento à Mulher do DF (DEAM) faz, em média, 15 ocorrências por dia. Em 2011, foram 3.189 casos de violência contra a mulher. Só no primeiro semestre deste ano, houve o registro de 1.831 ocorrências.

Para a secretária da Mulher, Olgamir Amancia, as denúncias são ferramentas essenciais para o levantamento de informações. “Apenas os dados dão condições para qualificar as políticas concretas para atender as demandas. A denúncia é o pressuposto para salvar vidas”, enfatizou.

Números e estrutura – O CRAM Ieda Santos Delgado é o segundo do DF. O primeiro fica na antiga Rodoferroviária. De janeiro a junho deste ano, a unidade já realizou 924 atendimentos – entre eles, 290 pedagógicos, 66 jurídicos e 102 assistências sociais. “A nova estrutura permite que sejam atendidas até 20 mulheres por dia. Considerando os dois centros, a nossa expectativa é assistir mais de 2 mil mulheres por ano”, declarou a secretária.

Homenagem – A unidade inaugurada hoje recebe o nome de uma militante pela liberdade, democracia e construção de uma sociedade justa e igualitária. A carioca e afrodescendente Ieda Santos Delgado (1645-1974), advogada e funcionária do Ministério de Minas e Energia, era militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) e foi presa em São Paulo, em 11 de abril de 1974. Seu nome está na lista de desaparecidos políticos anexa à Lei nº 9.140/1995. “Nenhum povo se concretiza se não incorpora a luta dessas mulheres”, lembrou Olgamir Amancia.

Estavam presentes na inauguração o vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF, Lecir Manoel da Luz; as secretárias da Criança, Rejane Pitanga, e de Comunicação Social, Samanta Sallum; as deputadas Erika Kokay e Arlete Sampaio; a presidenta do Metrô, Ivelise Longhi; a representante da família da homenageada, Carmem Lucia Coaracy; e demais autoridades.