No Brasil, e no Distrito Federal, verificamos cotidianamente o assassinato de adolescentes e jovens. Os dados são alarmantes. De acordo com o Índice de Homicídio na Adolescência no Brasil – IHA 2008, se as condições permanecerem as mesmas, aproximadamente 37 mil adolescentes serão assassinados entre 2010 e 2016.
O risco de ser vítima de homicídio é 12 vezes superior para os adolescentes do sexo masculino e quase três vezes mais alto para os negros. O Índice também constatou que seis em cada sete homicídios de adolescentes é cometido com arma de fogo e que o risco relativo dos negros e a proporção de homicídios cometidos com arma de fogo vêm aumentando.
Para debater a questão, bem como buscar definir ações estratégicas, prioritárias, integradas e articuladas, para a construção de uma política que enfrente de fato a situação da violência letal, considerando todas as dimensões que compõem a vida dos adolescentes e jovens, é que a Câmara Legislativa, por iniciativa da deputada Arlete Sampaio (PT) realizou na noite desta quinta-feira (9), audiência pública no plenário da Casa.
Segundo Arlete, é necessário discutir a violência letal no DF. “O BrasiI já instituiu políticas públicas que atentam para a problemática da violência letal contra adolescentes e jovens, agora precisamos discutir e propor ações no âmbito do Distrito Federal”, disse. “É necessário integrar diversos órgãos e políticas públicas para tratar a questão. Por isso, precisamos refletir juntos sobre o tema e discutir qual a contribuição que essa Casa Legislativa pode dar para construir políticas efetivas para diminuir o quadro da violência letal”, disse.
Para Eduardo Machado, do Fórum de Juventude Negra, é fundamental que o Brasil e o DF passem a enxergar o jovem negro como cidadão, participante. “Precisamos falar mais sobre extermínio da juventude negra. O Estado precisa pautar essa discussão. Além disso, é fundamental que haja participação popular, que a questão seja levada para as escolas, discutida nas bases. Que as questões do povo negro sejam para além do discurso e que tenhamos ações práticas e efetivas”, defendeu. “Para que queremos cotas, boa educação, se essa juventude que vai usufruir dessas conquistas está morrendo?“, questionou.
De acordo com o Promotor de Justiça da Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Oto Quadros, “o quadro não é novo e nos faz refletir sobre a cultura da violência em que vivemos mergulhados”. Quadros defendeu a necessidade de iniciativas mais fortes para combater a questão. Segundo ele, é necessário sensibilizar a administração pública para a questão, com ações como, por exemplo, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares.
Já a Coordenadora geral do Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçado de Morte do DF – PPCAAM – DF, Rosane Albuquerque destacou a necessidade de uma rede de retaguarda fortalecida para tratar a questão. Segundo ela, “a falta de completude de suas ações e uma rede ineficiente impacta diretamente a vida de crianças e adolescentes que, pela Lei, são sujeitos de direito”, afirmou.
Segundo a deputada Federal Érika Kokay (PT), o desafio é imenso. “É necessário avançar na legislação, mas leis só não bastam. É preciso instituir políticas públicas territorializadas, com focos nas diferentes realidades e focadas nas redes construídas em cada território. Além disso, é preciso focar, e estabelecer o protagonismo”, disse. “Para superar esse quadro precisamos criar uma rede articulada, com políticas que tenham foco. É fundamental que possamos desconstruir o sexismo, a homofobia, o racismo e encarar o outro com os mesmos direitos, a mesma condição humana, para que assim possamos construir uma cultura da paz”, completou.
O secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF, Daniel Seidel, reafirmou a necessidade de políticas publicas integradas. “As políticas públicas precisam dar um salto de qualitativo. Precisamos de foco e de redes de proteção abrangentes e integradas”, disse. “Na Sedest estamos trabalhando no processo de qualificação dos serviços e uma boa notícia é que conseguimos garantir no Orçamento do DF, para o ano de 2013, R$ 500 milhões em recursos. É uma grande vitória”, comemorou.
Já o secretário Adjunto de Segurança Pública do DF, Josiel de Melo Freire, falou sobre as ações da secretaria e destacou o empenho do observatório de segurança pública na construção de medidas para reduzir os índices de homicídios de jovens no DF. “Estamos, junto com a sociedade civil organizada, os conselhos de segurança comunitária, trabalhando para alcançar objetivos com foco. Nosso programa já alcançou uma meta tímida, a redução de 17% da criminalidade no DF. Sabemos que dados estatísticos não traduzem a qualidade de vida da sociedade, mas nosso foco é trabalhar na direção que o crime não seja cometido e que as famílias não precisem passar por essa dor”, disse.
Para a Coordenadora geral do Programa de Redução de Danos da Violência Letal – PRLV, do Observatório das Favelas, Raquel Wiladino Braga, “se queremos pensar uma política para redução de índices dois atores são fundamentais, os gestores locais e próprios adolescentes e jovens”.
“Para que possamos mudar o quadro da violência letal no Brasil é necessário investir em políticas públicas voltadas para a criação de alternativas sustentáveis para adolescentes e jovens que desejam sair das redes ilícitas; dar ênfase na dimensão racial nas políticas preventivas; aumentar a participação social na formulação de novas estratégias de enfrentamento da violência urbana e reconhecer os moradores de favelas e periferias como sujeitos de direitos e atores políticos”, disse. “Além disso, é fundamental que existam políticas efetivas de educação, geração de trabalho, renda e sentimento de pertencimento à cidade e que seja construido um projeto de cidade com políticas que direcionem recursos para a oferta de equipamentos e serviços de qualidade às populações das favelas”, afirmou.
Após todas as exposições, ficou claro que o cenário é preocupante e é necessário que o poder público juntamente com a sociedade civil organizada planeje e execute políticas públicas a fim de regularizar e assegurar os direitos das crianças e adolescentes. A deputada Arlete Sampaio informou aos presentes que encaminhará a síntese das discussões para que os órgãos competentes possam pautar o tema na agenda pública do DF e tomar as providências cabíveis. Para a deputada a audiência foi o inicio das discussões sobre a temática no âmbito local.
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