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quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Gastos da Câmara Legislativa continuam abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal



Nos últimos 12 meses (agosto de 2011 a julho de 2012) os gastos com pessoal da Câmara Legislativa do DF alcançaram R$ 203,1 milhões. Com isso, de acordo com os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a participação dessas despesas em relação à receita corrente líquida do DF no mesmo período atingiu o índice de 1,49%, mantendo-se muito abaixo dos limites máximo (1,70%) e prudencial (1,62%) estabelecidos pela lei.  Os dados constam do Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária da CLDF relativo ao período de janeiro a julho de 2012. O documento, elaborado pela Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária, foi publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta segunda-feira (20).

Os dados positivos apontados pelo relatórios foram destacados pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), como um resultado do esforço coletivo da Mesa Diretora e dos deputados distritais em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), adequando os gastos do legislativo à realidade financeira do DF.”Vamos continuar trabalhando para garantir o enquadramento à LRF, nos próximos meses, como também a transparência dos nossos gastos”, enfatizou o presidente. Patrício explicou que a implantação de um novo modelo de gestão transparente e com foco no controle dos gastos é a marca atual da Câmara Legislativa.
Segundo o relatório, a evolução das despesas com pessoal da CLDF vem confirmando as projeções apresentadas em relatórios anteriores, totalizando até o mês de julho cerca de RS 118,9 milhões e comprometendo 48,7% dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual, no valor de RS 244,1 milhões. Verifica-se neste período crescimento da despesa a partir do mês de maio em função da reposição de perdas inflacionárias e do pagamento de despesas de exercícios anteriores, totalizando neste mês RS 16,8 milhões. No mês de junho foi observado novo aumento de despesa, dessa vez provocado pela antecipação do pagamento de 50% da gratificação natalícia (13º salário dos servidores), totalizando RS 20,1 milhões. Já a despesa apurada em julho correspondeu a RS 16,6 milhões, valor este que deverá ser mantido até o mês de agosto.
Com isto, de acordo com as projeções de despesas a serem realizadas nos meses de agosto a dezembro, a expectativa é que a despesa anual da CLDF com pessoal fique em torno de RS 214,2 milhões, gerando ao final do exercício saldo orçamentário excedente de aproximadamente RS 30 milhões. Considerando este cenário, abre-se a possibilidade de antecipação, no mês de dezembro, do pagamento de férias dos servidores previstas para o mês de janeiro de 2013, possibilitando assim, a desoneração da folha de pagamento no inicio do próximo ano.
O demonstrativo do comportamento da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal (RCL)  mostra crescimento negativo de 1,1% no mês de junho de 2012 em relação ao mesmo período de 2011, interrompendo resultados de crescimento expressivo verificados em meses anteriores. Já no mês de julho, a RCL voltou a crescer, alcançando 12,5 %. No acumulado dos últimos doze meses (agosto de 2011 a julho de 2012) o crescimento é de 11,4%.
Despesas liquidadas - De acordo com o relatório, as despesas liquidadas pela Câmara Legislativa totalizaram até o mês de julho R$ 140,4 milhões, comprometendo 40,3% dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual. O acompanhamento da execução orçamentária mostra que no primeiro quadrimestre do ano o valor médio mensal observado com as despesas liquidadas totalizou RS 19.3 milhões, passando a ser de RS 19,6 milhões no mês de maio influenciado, em parte, pela reposição de perdas inflacionárias. Em junho, as despesas liquidadas voltaram a apresentar novo crescimento, totalizando R$ 23.3 milhões, devido, principalmente, ao pagamento da antecipação de 50% da gratificação natalícia (13º salário dos servidores) e ao crescimento expressivo das despesas liquidadas com a modernização do sistema de informação, que corresponderam a RS 343,5 mil neste mês. Em julho, o total liquidado pela CLDF retomou ao patamar observado em maio, registrando RS 19,8 milhões.
Na análise comparativa em relação ao exercício anterior, nos primeiros sete meses de 2012 as despesas liquidadas cresceram 12.1%, com destaque para o grupo de despesa “Investimentos”, que passou de RS 124,0 mil para RS 438,2 mil. Este crescimento está associado às despesas registradas nos dois últimos meses, ou seja, a liquidação de RS 194,4 mil em junho com a aquisição de equipamentos de informática e de RS 166,7 mil em julho com aquisição de equipamentos para áudio, vídeo e foto.
O orçamento anual da CLDF foi reduzido no último mês em RS 90,0 mil, passando de RS 348.670.031,00 para RS 348.580.031,00 em função do cancelamento das dotações orçamentárias previstas para a realização de dois seminários. Também foi aprovado no mês de Julho alteração do quadro de detalhamento de despesas da CLDF no programa de trabalho “Modernização do Sistema de Informação da CLDF”, transferindo RS 300  mil do elemento de despesa “Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica” para o elemento de despesa “Material de Consumo”.
Fonte: CLDF

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