Decisão da Justiça do Espírito Santo de proibir a divulgação de mensagens na internet sobre fiscalizações de trânsito divide opiniões de especialistas e motoristas. Apelos à liberdade de expressão e ao bem coletivo estão entre os argumentos usados
O movimento rápido do polegar deslizando pela tela do celular é cena frequente nas mesas de bar das principais capitais brasileiras. Na tarefa de vasculhar as redes sociais para saber se o caminho de casa está livre de indesejáveis policiais com bafômetros em punho, os donos de aparelhos ligados à internet acabam também prestando uma consultoria aos amigos que não dispõem do recurso. Para quem ainda duvida do sucesso dos perfis com informações sobre blitzes na cidade, os milhares de seguidores representam a prova inequívoca de que as páginas já se tornaram parte da vida de muitos motoristas. Com tanta gente ligada ao serviço, era de esperar que a decisão da Justiça do Espírito Santo, ordenando que Facebook e Twitter retirem do ar contas que avisam sobre fiscalização da lei seca na Grande Vitória, levantasse tanta discussão pelo resto do país, inclusive na mesa do bar.
Se as opiniões entre os leigos sobre a eficácia e a viabilidade da medida divergem, no meio especializado não é diferente. O analista em trânsito Luis Riogi Miura, ex-diretor do Departamento de Trânsito no Distrito Federal, acredita em resultados práticos, como diminuição de acidentes, caso os perfis nas redes sociais que informam sobre blitzes fossem banidos. “É uma liberdade danosa para a sociedade. Enquanto você não pune ou ao menos desestimula o usuário a usar essas páginas na internet, ele não percebe que está contribuindo para a violência no trânsito”, afirma o especialista. Miura faz uma ressalva quanto aos demais conteúdos postados nesse tipo de conta. “Informação sobre engarrafamento, acidente, entre outros, é um serviço importante. Mas avisar de fiscalização não passa de um desserviço à margem do bem-estar comum, portanto, marginal”, diz.
Engenheira de transportes e professora da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eva Vider não vislumbra relação entre proibição de perfis que avisam sobre blitz e diminuição da violência no asfalto. “O mais importante é que existam dezenas de pontos fiscalizados, bem escolhidos, porque, só assim, a pessoa não vai beber e depois dirigir. Se não há muita fiscalização, não é pela falta da informação na internet que o motorista imprudente muda de atitude”, afirma a professora, que trabalha com engenharia de tráfego e segurança do trânsito.
Para o conselheiro suplente da Ordem dos Advogados do Espírito Santo, Rodrigo Horta, a medida proferida por um juiz de seu estado tem um caráter mais simbólico do que prático. “Pelo menos em Vitória, onde as blitzes são feitas nas pontes, vemos de longe que há um bloqueio, até porque fica tudo congestionado. Então, é fácil para o motorista evitar a fiscalização aqui. Esse debate nacional talvez seja a mais importante consequência da decisão judicial”, afirma. O risco de a sentença não ser cumprida também é apontado pelo advogado de Santa Catarina Ericson Scorsim. Especialista em direito da comunicação, ele vê obstáculos constitucionais para obrigar provedores a retirar do ar páginas com informações sobre trânsito. “O direito de se comunicar, ou seja, a liberdade de expressão, é base do Estado de Direito. Não há discussão sobre isso”, defende.
Mesmo que os provedores resolvessem bloquear as páginas, nunca haverá 100% de eficácia, lamenta o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo Leal (PSC-RJ). Embora defenda a retirada de perfis que avisam sobre fiscalizações da lei seca, ele rechaça a criação de regras mais duras para redes sociais. “Temos que trabalhar com a lei que já existe, sobre perturbação da paz, da ordem, atentando à segurança. A própria decisão do juiz de Vitória mostra que nossa legislação atual tem mecanismos para prevenir essa situação na internet. Por isso, vejo com muita apreensão qualquer projeto no Legislativo que queira regular demais a internet”, afirma Leal. Ele defende que os governos estaduais provoquem o Judiciário, exatamente como ocorreu no Espírito Santo. Lá, foi um delegado da área de trânsito quem acionou a Justiça, que respondeu com a sentença contra os provedores. A decisão pede também a quebra do sigilo dos administradores das contas para responsabilizá-los criminalmente.
SuspensãoAté agora, a consequência da decisão judicial foi a suspensão por conta própria de pelo menos oito perfis com conteúdo sobre blitzes. Seis deles são do grupo RadarBlitz, conhecido em várias capitais pelo desenho de uma antena na página no Twitter. Segundo os moderadores do grupo em Brasília, que falam sob a condição do anonimato, embora a ordem judicial não tenha se referido ao RadarBlitz, o futuro do perfil será decidido no início desta semana. “De forma alguma queremos ir contra a legislação e, pela forma como o juiz que assinou essa determinação interpretou a legislação, parece que tem algo errado conosco. Daí, precisamos parar e pensar sobre os passos à frente”, diz um membro do RadarBlitz, que, no DF, funciona desde maio de 2010.
Ele esclarece que o serviço é uma ideia de um grupo do Rio, que centraliza o gerenciamento das contas existentes em outras cidades. Ressalta que não há fins lucrativos e que o canal também é uma utilidade pública. “Funciona gratuitamente, ninguém ganha com isso, nem publicidade nem nada. Afinal, a gente mesmo acaba se beneficiando das mensagens (…). O RadarBlitz existe para informações de trânsito, seja qual for, engarrafamentos, acidentes, blitz e tal. (…) Um exemplo: Aqui em Brasília, ainda não tive nenhuma informação sobre, mas no Rio e em Belo Horizonte, já informaram que encontraram carros roubados graças a avisos enviados pelo Twitter”, diz o representante do grupo.
Recorde carioca
No DF, a principal conta do Twitter que avisa sobre blitzes no trânsito reúne mais de 37 mil pessoas. Cerca de 13 mil seguem página semelhante em Porto Alegre. Um perfil de São Paulo conta com quase 40 mil admiradores. Nada comparável ao Rio de Janeiro, com 370 mil interessados em uma única conta. Salvador, Belo Horizonte, Recife e Goiânia são outras capitais com perfis bastante acessados pelos internautas. Nessas contas, há informações sobre alagamentos, acidentes e engarrafamentos. Mas são dois os assuntos mais postados: presença de radar ou de blitz e congestionamentos.
Ponto crítico
Você acredita que proibir perfis nas redes sociais que alertam sobre blitzes traz resultados positivos para o trânsito?
SIM
Luis Riogi Miura
Em qualquer área, a administração pública nunca será suficientemente competente. Além de todas as dificuldades e imperfeições, os órgãos de trânsito têm que lutar contra um grupo que dificulta o seu trabalho, como se a fiscalização não fosse feita para o bem da coletividade. Tais grupos, portanto, se não punidos ou pelo menos desestimulados, contribuem para a violência no trânsito. Certamente, teríamos melhores resultados caso perfis com esse desserviço fossem retirados do ar. Dessa forma, motoristas tomariam mais cuidado com a combinação álcool e volante, evitando-a. Mas, tendo certeza de que haverá a informação para ajudá-lo a fugir da blitz, claro que ele se encoraja a sair, beber e dirigir. Por outro lado, a administração pública tem que aperfeiçoar seus mecanismos para não ficar sempre tentando remediar fatos consumados. Como técnico e cidadão, acredito na importância dessa medida.
Analista de trânsito e ex-diretor do Detran no DF, com passagem pelos departamentos de trânsito de Maringá (PR) e de Boa Vista (RR).
NÃO
Laura Beatriz Rito
A retirada desses perfis não passa de uma medida paliativa, que pode até ter grande repercussão na sociedade, mas, em termos de redução de acidentes, não acredito que terá influência. O trânsito é uma mudança de comportamento, uma questão de consciência, que demanda campanhas educativas massivas, não apenas no fim do ano. Fiscalização inteligente é outra medida necessária. Intensificar blitzes, abordar motoristas que estejam dirigindo de forma aparentemente inadequada, isso, sim, pode trazer resultados. A informação na rede social fará dois ou três que seriam flagrados não serem? Talvez. Mas isso não significará redução da violência no trânsito. Com boas estratégias de fiscalização, quem insiste em beber e dirigir e que não foi pego hoje será amanhã. É isso que pode resultar em queda significativa de acidentes, além de punição para os condutores infratores.
Promotora de delitos de trânsito do Distrito Federal.
Povo fala - Você é a favor de a Justiça retirar do ar páginas que divulgam locais de blitzes?
Gisele Lima, 23 anos, bancária
Eu sou contra. As pessoas têm o direito de se expressar. E, se proibirem um site específico por causa dessa informação, eu posso postar a mesma informação na minha página pessoal. Essa medida não tem nenhuma lógica. A divulgação de informações é uma forma de a sociedade se organizar.
Renato Moura Júnior, 44 anos, publicitário
Não faz nenhum sentido. A Justiça acha que está ajudando, mas pode estar atrapalhando. As pessoas consultam esses sites e deixam de dirigir exatamente porque sabem que existe uma blitz em um lugar em que muitas vezes nem se consegue desviar para chegar em casa. Eu já vi isso acontecer inúmeras vezes em bar. Depois que têm conhecimento sobre a fiscalização, as pessoas simplesmente deixam o carro e pegam um táxi.
Marione Rocha, 40 anos, cabeleireira
Sou totalmente a favor. Hoje em dia, as pessoas que estão no bar entram na internet pelo próprio celular. Elas se informam sobre onde estão as blitzes, bebem ainda mais e pegam um caminho alternativo. É assim que uma pessoa completamente bêbada pode matar uma família inocente. No que for feito para evitar isso eu concordo.
Rogério Fagundes, 45 anos, técnico em eletrônica
É uma faca de dois gumes, mas sou a favor. Quando saio com minha mulher, um de nós não bebe para dirigir. Ao mesmo tempo em que eu tenho consciência do meu limite, acho que um adolescente não tem. Tenho um filho de 15 anos e, em pouco tempo, ele tirará a carteira. Eu apoio o que for feito para evitar que ele faça uma barbaridade no trânsito.
João Simon, 49 anos, engenheiro civil
Não sou a favor de tirar nenhuma página do ar. As pessoas têm o direito de escrever essas informações. Mais do que isso, não é essa proibição que vai resolver o problema. As pessoas só vão parar de dirigir depois que beberem quando forem punidas de verdade. No Brasil, bêbados no volante matam e nada acontece. Essas pessoas simplesmente não ficam presas.
Ramon Navarro, 46 anos, designer gráfico
Proibir informação é um absurdo. As coisas devem ter um limite e fazer sentido. Nesse caso, existem várias outras formas de divulgar essa informação. Eu vivi a ditadura e, para mim, isso tem cara de censura. Dá a impressão de que eles podem começar a proibir várias outras coisas. Precisamos defender a liberdade de expressão.
Mesmo que os provedores resolvessem bloquear as páginas, nunca haverá 100% de eficácia, lamenta o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo Leal (PSC-RJ). Embora defenda a retirada de perfis que avisam sobre fiscalizações da lei seca, ele rechaça a criação de regras mais duras para redes sociais. “Temos que trabalhar com a lei que já existe, sobre perturbação da paz, da ordem, atentando à segurança. A própria decisão do juiz de Vitória mostra que nossa legislação atual tem mecanismos para prevenir essa situação na internet. Por isso, vejo com muita apreensão qualquer projeto no Legislativo que queira regular demais a internet”, afirma Leal. Ele defende que os governos estaduais provoquem o Judiciário, exatamente como ocorreu no Espírito Santo. Lá, foi um delegado da área de trânsito quem acionou a Justiça, que respondeu com a sentença contra os provedores. A decisão pede também a quebra do sigilo dos administradores das contas para responsabilizá-los criminalmente.
SuspensãoAté agora, a consequência da decisão judicial foi a suspensão por conta própria de pelo menos oito perfis com conteúdo sobre blitzes. Seis deles são do grupo RadarBlitz, conhecido em várias capitais pelo desenho de uma antena na página no Twitter. Segundo os moderadores do grupo em Brasília, que falam sob a condição do anonimato, embora a ordem judicial não tenha se referido ao RadarBlitz, o futuro do perfil será decidido no início desta semana. “De forma alguma queremos ir contra a legislação e, pela forma como o juiz que assinou essa determinação interpretou a legislação, parece que tem algo errado conosco. Daí, precisamos parar e pensar sobre os passos à frente”, diz um membro do RadarBlitz, que, no DF, funciona desde maio de 2010.
Ele esclarece que o serviço é uma ideia de um grupo do Rio, que centraliza o gerenciamento das contas existentes em outras cidades. Ressalta que não há fins lucrativos e que o canal também é uma utilidade pública. “Funciona gratuitamente, ninguém ganha com isso, nem publicidade nem nada. Afinal, a gente mesmo acaba se beneficiando das mensagens (…). O RadarBlitz existe para informações de trânsito, seja qual for, engarrafamentos, acidentes, blitz e tal. (…) Um exemplo: Aqui em Brasília, ainda não tive nenhuma informação sobre, mas no Rio e em Belo Horizonte, já informaram que encontraram carros roubados graças a avisos enviados pelo Twitter”, diz o representante do grupo.
Recorde carioca
No DF, a principal conta do Twitter que avisa sobre blitzes no trânsito reúne mais de 37 mil pessoas. Cerca de 13 mil seguem página semelhante em Porto Alegre. Um perfil de São Paulo conta com quase 40 mil admiradores. Nada comparável ao Rio de Janeiro, com 370 mil interessados em uma única conta. Salvador, Belo Horizonte, Recife e Goiânia são outras capitais com perfis bastante acessados pelos internautas. Nessas contas, há informações sobre alagamentos, acidentes e engarrafamentos. Mas são dois os assuntos mais postados: presença de radar ou de blitz e congestionamentos.
Ponto crítico
Você acredita que proibir perfis nas redes sociais que alertam sobre blitzes traz resultados positivos para o trânsito?
SIM
Luis Riogi Miura
Em qualquer área, a administração pública nunca será suficientemente competente. Além de todas as dificuldades e imperfeições, os órgãos de trânsito têm que lutar contra um grupo que dificulta o seu trabalho, como se a fiscalização não fosse feita para o bem da coletividade. Tais grupos, portanto, se não punidos ou pelo menos desestimulados, contribuem para a violência no trânsito. Certamente, teríamos melhores resultados caso perfis com esse desserviço fossem retirados do ar. Dessa forma, motoristas tomariam mais cuidado com a combinação álcool e volante, evitando-a. Mas, tendo certeza de que haverá a informação para ajudá-lo a fugir da blitz, claro que ele se encoraja a sair, beber e dirigir. Por outro lado, a administração pública tem que aperfeiçoar seus mecanismos para não ficar sempre tentando remediar fatos consumados. Como técnico e cidadão, acredito na importância dessa medida.
Analista de trânsito e ex-diretor do Detran no DF, com passagem pelos departamentos de trânsito de Maringá (PR) e de Boa Vista (RR).
NÃO
Laura Beatriz Rito
A retirada desses perfis não passa de uma medida paliativa, que pode até ter grande repercussão na sociedade, mas, em termos de redução de acidentes, não acredito que terá influência. O trânsito é uma mudança de comportamento, uma questão de consciência, que demanda campanhas educativas massivas, não apenas no fim do ano. Fiscalização inteligente é outra medida necessária. Intensificar blitzes, abordar motoristas que estejam dirigindo de forma aparentemente inadequada, isso, sim, pode trazer resultados. A informação na rede social fará dois ou três que seriam flagrados não serem? Talvez. Mas isso não significará redução da violência no trânsito. Com boas estratégias de fiscalização, quem insiste em beber e dirigir e que não foi pego hoje será amanhã. É isso que pode resultar em queda significativa de acidentes, além de punição para os condutores infratores.
Promotora de delitos de trânsito do Distrito Federal.
Povo fala - Você é a favor de a Justiça retirar do ar páginas que divulgam locais de blitzes?
Gisele Lima, 23 anos, bancária
Eu sou contra. As pessoas têm o direito de se expressar. E, se proibirem um site específico por causa dessa informação, eu posso postar a mesma informação na minha página pessoal. Essa medida não tem nenhuma lógica. A divulgação de informações é uma forma de a sociedade se organizar.
Renato Moura Júnior, 44 anos, publicitário
Não faz nenhum sentido. A Justiça acha que está ajudando, mas pode estar atrapalhando. As pessoas consultam esses sites e deixam de dirigir exatamente porque sabem que existe uma blitz em um lugar em que muitas vezes nem se consegue desviar para chegar em casa. Eu já vi isso acontecer inúmeras vezes em bar. Depois que têm conhecimento sobre a fiscalização, as pessoas simplesmente deixam o carro e pegam um táxi.
Marione Rocha, 40 anos, cabeleireira
Sou totalmente a favor. Hoje em dia, as pessoas que estão no bar entram na internet pelo próprio celular. Elas se informam sobre onde estão as blitzes, bebem ainda mais e pegam um caminho alternativo. É assim que uma pessoa completamente bêbada pode matar uma família inocente. No que for feito para evitar isso eu concordo.
Rogério Fagundes, 45 anos, técnico em eletrônica
É uma faca de dois gumes, mas sou a favor. Quando saio com minha mulher, um de nós não bebe para dirigir. Ao mesmo tempo em que eu tenho consciência do meu limite, acho que um adolescente não tem. Tenho um filho de 15 anos e, em pouco tempo, ele tirará a carteira. Eu apoio o que for feito para evitar que ele faça uma barbaridade no trânsito.
João Simon, 49 anos, engenheiro civil
Não sou a favor de tirar nenhuma página do ar. As pessoas têm o direito de escrever essas informações. Mais do que isso, não é essa proibição que vai resolver o problema. As pessoas só vão parar de dirigir depois que beberem quando forem punidas de verdade. No Brasil, bêbados no volante matam e nada acontece. Essas pessoas simplesmente não ficam presas.
Ramon Navarro, 46 anos, designer gráfico
Proibir informação é um absurdo. As coisas devem ter um limite e fazer sentido. Nesse caso, existem várias outras formas de divulgar essa informação. Eu vivi a ditadura e, para mim, isso tem cara de censura. Dá a impressão de que eles podem começar a proibir várias outras coisas. Precisamos defender a liberdade de expressão.
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Engraçado. Um bêbado evoca o direito a "liberdade de expressão" para se esquivar de um dever legal e acaba tirando o direito a vida de outro cidadão. Será a liberdade de expressão mais importante do que a vida? Sinal dos tempos...| Denuncie |
Nove dos últimos 10 acidentes graves em Brasilia foram culpa do governo: Eixão sem muro, EPTG, a estrada de Luziânia sem acostamento e por aí vai. Repressão só contra os honestos e tolerância total com bandidos, essa é a realidade dessa "Lei Seca".| Denuncie |
Multar eles sabem bem, mas cuidar das vias públicas do DF que estão um lixo, cheias de buracos e mal cuidadas. Só nestas chuvas já perdi dois pneus em vias esburacadas. Onde são aplicados os impostos que o cidadão paga? Será que só o álcool é o vilão da história? Ou asfaltos mal feitos também?| Denuncie |
E viva a censura!!! Pelo que tenho visto, tem mais POLICIAIS do que agentes de transito fazendo este serviço. Ora, seria bem mais vantajoso para a população se estes policiais estivessem prendendo bandidos, principalmente os de COLARINHO BRANCO!! País HIPÓCRITA!!!| Denuncie |
No lugar de fiscalizar ostensiva ou descaracterizadamente o trânsito, fazendo seu papel, punindo exemplarmente quem coloca a segurança dos outros em risco, quer com velocidade quer com manobras perigosas ou mesmo agressivas, o Estado prefere a pirotecnia de demonizar o álcool.| Denuncie |
Muito mais importante do que estimular esta histeria demonizadora da bebida, seria fiscalizar e punir severamente quem comete infrações no trânsito, especialmente colocar a segurança de outem em risco. Com ou sem álcool no sangue.| Denuncie |
Avisar sobre blitzes no twitter é a mesma coisa que avisar pardais na rua. Os dois são burrice, é ser conivente com o excesso de velocidade e a bebedeira.| Denuncie |