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segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Irregularidade emperra obras de infraestrutura em lotes ocupados há 30 anos




A irregularidade fundiária das terras do Distrito Federal é um transtorno para as famílias que vivem sem a escritura dos lotes, ocupados há mais de três décadas. Mas a falta da documentação não é o único problema dos moradores de condomínios e loteamentos ilegais. Como os terrenos não são registrados em cartório, essas áreas ficam privadas de investimentos do GDF e da União. No caso dos repasses do governo federal para a construção de creches ou centros de saúde, por exemplo, a regularidade do terreno é uma das exigências. Assim, regiões carentes, como Mestre d’Armas e Arapoanga, em Planaltina, e bairros de classe média, como o Jardim Botânico, sofrem com a falta de infraestrutura básica e de equipamentos públicos.

Há cerca de 500 condomínios irregulares em todas as cidades do Distrito Federal e pelo menos 600 mil brasilienses vivem em lotes sem registro em cartório. Os processos de legalização avançam devagar e poucas áreas já conseguiram a escritura definitiva dos terrenos. Em algumas cidades do DF, a falta de terras regulares para a construção de infraestrutura prejudica os moradores, que precisam percorrer grandes distâncias em busca de serviços públicos.

Planaltina é um exemplo dos impactos negativos dos problemas fundiários. A cidade tem extensas áreas irregulares, com bairros inteiros que foram construídos sem a aprovação prévia do poder público. Arapoanga, por exemplo, já deixou de receber uma unidade de pronto atendimento (UPA) e sete creches. Os ministérios da Saúde e da Educação repassam recursos para a edificação dos prédios, mas a condição é que a área esteja regular.

O administrador regional de Planaltina, Nilvan Vasconcelos, acredita que a falta de regularização compromete o desenvolvimento da região. “A legalização é hoje, sem dúvida, nosso maior desafio. A irregularidade dificulta a instalação de serviços, como as UPAs. O governo tentou trazer para cá uma unidade de pronto atendimento, mas o recurso sai do governo federal e eles exigiram que a terra tivesse matrícula e escritura”, acrescenta Nilvan Vasconcelos. Com relação às creches, estava prevista a construção de onze unidades em Planaltina. Só que não havia terrenos regulares suficientes. Com isso, apenas quatro poderão sair do papel. 

Na Estrutural, como os terrenos pertencem ao GDF, o governo conseguiu instalar a infraestrutura básica antes mesmo da regularização. O governo local fez esgoto e rede de água. Mas em outras regiões, cujas terras irregulares são particulares, como Planaltina, Gama e Santa Maria, é impossível autorizar a construção de benfeitorias sem o aval do proprietário do lote. “Nesses casos, a Caixa Econômica Federal não empresta e não repassa recursos se a área não tiver legalizada. Quando as terras têm demandas judiciais, aí fica ainda mais difícil conseguir investir em melhorias”, afirma a presidente da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), Ivelise Longhi.

No Setor Jardim Botânico, que tem uma das rendas per capita mais altas do Distrito Federal, o luxo das casas contrasta com a falta de infraestrutura. Menos de 10% das residências têm sistema de água e esgoto e a rede de drenagem pluvial ainda não foi construída. O asfalto é ruim na maioria do bairro e a iluminação pública saiu do bolso da comunidade. 

O presidente da Associação de Moradores do Jardim Botânico, Luiz Carlos Dantas, diz que é preciso avançar mais rapidamente com os processos de regularização, para que a infraestrutura chegue à região. “Conseguimos muito pouco até agora. Falta tudo no Jardim Botânico e isso é revoltante porque gastamos muito dinheiro com impostos”, reclama Luiz Carlos. 

Alguns dos recursos federais que a cidade perde por conta das irregularidades fundiárias são os provenientes do Programa Nacional de Aquisição de Equipamentos para a Educação Infantil, o ProInfância. O governo federal repassa o dinheiro para a construção de creches, que depois são administradas pelos municípios e pelo Distrito Federal. Em Brasília, esses investimentos seriam muito bem-vindos, já que o DF é a unidade da Federação com menor percentual de pessoas atendidas em creches. De acordo com o censo do IBGE, apenas 16% das crianças estão na escola. 

O subsecretário de Educação Integral do DF, Francisco José da Silva, conta que o governo local identificou 111 terrenos para abrigar creches, mas apenas 50 lotes estão de acordo com as regras da União. “ Infelizmente, temos o grande empecilho de muitos terrenos estarem irregulares”, comenta Francisco. Se já é difícil encontrar áreas legalizadas para abrigar creches, é ainda mais complexo identificar terrenos destinados a escolas técnicas federais. A União exige a oferta de lotes de 12 mil metros quadrados e é uma missão árdua encontrar imóveis regulares com essa dimensão. 

Em Vicente Pires, área que é de propriedade da União, foi preciso fazer um acordo com o Ministério Público Federal e com o Ibama para a construção parcial do sistema de abastecimento de água. Mas boa parte da infraestrutura só vai chegar ao bairro depois da regularização definitiva, prevista para o segundo semestre deste ano. Até lá, os moradores vão conviver com o asfalto esburacado e com a falta de esgoto e de iluminação adequada.

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