Gestão democrática, reforma de escolas e valorização de professores fazem parte das ações prioritárias para o setor, listadas em um plano com 13 metas a serem executadas durante quatro anos. Em 2012, orçamento da educação teve acréscimo de 25% em relação ao ano passado
O Governo do Distrito Federal (GDF) está empenhado em oferecer educação pública e de qualidade para a população. Para isso, por meio da Secretaria de Educação, está promovendo diversas mudanças para reestruturar a área e avançar na construção de uma educação humanitária, democrática e de qualidade para todos. Entre as metas definidas pelo governador Agnelo Queiroz estão a erradicação do analfabetismo, a valorização dos professores e a manutenção de todas as crianças na escola, desde o primeiro ano de vida até a formação universitária.
Um passo fundamental para a implantação dessas mudanças foi dado no dia 13 de dezembro de 2011 com a aprovação do Projeto de Lei n° 588/2011, que estabelece a gestão democrática nas escolas públicas do DF. A lei, de autoria do Executivo, será sancionada pelo governador Agnelo Queiroz até o final deste mês e possibilitará a participação da comunidade na escolha dos diretores, impedindo, assim, a prática de indicações políticas para os cargos. A lei prevê ainda várias outras mudanças no sistema educacional, como a valorização do professor regente, maior autonomia político-pedagógica e mais participação dos estudantes e da comunidade nos processos decisórios das instituições educacionais.
"A gestão democrática é um meio de garantir a qualidade da educação, partindo de princípios e finalidades definidos coletivamente e comprometidos com o bem comum de toda a comunidade”, afirma Agnelo Queiroz. O objetivo da lei é permitir a escolha dos dirigentes por meio de eleição direta, com a participação de professores, servidores, pais e estudantes, cada qual com um peso diferenciado na votação. Podem se candidatar ao cargo de direção professores e agora também funcionários devidamente qualificados. Os postulantes deverão formar chapas e apresentar um plano de trabalho. Depois de eleitos, os diretores deverão participar do curso de gestão escolar oferecido pela Secretaria de Educação.
Segundo dados da secretaria, atualmente, mais da metade das escolas públicas têm diretores indicados. Isso acontece devido às rígidas regras exigidas no modelo vigente. Como a maioria das escolas não consegue cumprir as exigências e eleger seu diretor, o cargo é preenchido por indicação política. Com a sanção da lei, todas as 649 escolas públicas do DF terão diretores eleitos pela comunidade. “Com essa proposta, o diretor escolhido diretamente, por eleição democrática, será o nomeado pelo governador”, garante o secretário de Educação, Denílson Bento Costa.
Gestão do Sistema – O secretário explica que além da escolha da direção, a lei cria o Fórum e a Conferência Distritais da Educação, amplia a participação dos grêmios estudantis e dos pais nos planos de trabalho de cada unidade, bem como a participação de todos os envolvidos no processo educacional no Conselho Estadual de Educação. “Esta é uma vitória para a educação do DF e mostra a intenção do governo em manter o diálogo permanente com os movimentos sociais, trabalhadores e população”, destaca Denílson.
Debates – A população do DF e a comunidade escolar participaram da construção da proposta da gestão democrática. Em março de 2011, foram realizadas 13 plenárias nas regionais de ensino. As propostas de cada etapa foram consolidadas em um documento final, sintetizado em abril do mesmo ano, durante a Conferência Distrital sobre Gestão Democrática na Educação. Dos debates, saíram quatro garantias básicas, que estão contempladas na lei: a descentralização do poder, por meio da participação efetiva da comunidade; a autonomia da escola e de seus sujeitos sociais; o pluralismo de ideias como respeito à diversidade de pensar; e a transparência como princípio norteador dos atos e procedimentos adotados na escola e nos sistemas de ensino.
Orçamento – O investimento em Educação é uma das prioridades do Governado do Distrito Federal. No primeiro orçamento elaborado pela atual gestão, a área receberá R$ 5,85 bilhões, 25% a mais em relação a 2011, somando os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Fundo Constitucional. Neste ano, serão destinados R$ 105 milhões da LOA para a recuperação de escolas.
Assim como a gestão democrática, a recuperação de escolas faz parte da lista dos 13 compromissos da atual gestão com a educação pública de qualidade, que serão desenvolvidas de forma prioritária nos quatro anos de governo. Abaixo, o detalhamento das metas:
- Elaborar o Plano de Educação do DF, a partir da realização da Conferência Distrital de Educação;
- Universalizar o atendimento à educação infantil. Parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construir 50 creches em 2012. A previsão do investimento é de R$ 100 milhões;
- Implantar a Escola Integral em todo o DF. Serão abertas 1,9 mil vagas até 2014. Ainda no primeiro semestre de 2012 serão inaugurados quatro Centros de Educação da Primeira Infância (CEPI) que atenderão 120 crianças de zero a cinco anos cada, totalizando 480 alunos. As unidades ficarão na Estrutural, São Sebastião, Brazlândia e Planaltina;
- Estabelecer o Ensino Médio Integrado. Parceria com o Ministério da Educação (MEC) para a construção de quatro Centros de Ensino Médio Integrado;
- Realizar o Censo e atender a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas suas variadas modalidades – Alfabetização, Escolarização (Fundamental e Médio) e Profissional, erradicando o analfabetismo no DF;
- Promover o acesso e formação em torno das tecnologias digitais. Reestruturação dos núcleos de tecnologia educacional;
- Efetivar a compra direta de alimentos da merenda escolar da agricultura familiar. Em 2011, já foram contratadas nove cooperativas, totalizando investimento de R$ 6,8 milhões que atenderá parte da demanda do início do ano letivo de 2012;
- Garantir o acesso, a permanência e a qualidade do ensino especial;
- Fomentar a formação inicial e permanente dos professores. Em 2012 serão 1,5 mil vagas para licenciatura;
- Instituir a Universidade Distrital com unidades descentralizadas nas Regiões Administrativas;
- Destinar 25% da receita à educação pública. Em 2011 essa meta foi cumprida;
- Construir e reformar as escolas públicas do DF. Em 2011, foram realizadas algumas obras emergenciais. Para 2012, foram destinados R$ 105 milhões da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a total recuperação de 38 escolas e reparos em outras 265 unidades.
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