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segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Governador Agnelo Queiroz sanciona Lei Orçamentária para 2012


GDF poderá investir, no próximo ano, R$ 28,5 bilhões, 7% a mais do que em 2011. Elaborado com participação popular, orçamento prevê mais recursos para áreas prioritárias, como Saúde e Educação

Brasília, 30 de dezembro de 2011 – O governador Agnelo Queiroz sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012que prevê as receitas e gastos do governo. No próximo ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) poderá investir R$ 16,85 bilhões do orçamento próprio, cerca de R$ 10 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e R$ 1,6 bilhão de recursos das empresas estatais, totalizando R$ 28,5 bilhões. O montante representa um acréscimo de 7% em relação a 2011.
 O orçamento do Distrito Federal para 2012 foi elaborado com participação popular, prevista no programa de Orçamento Participativo. Antes de fechar a proposta orçamentária, a Secretaria de Planejamento realizou audiências públicas e discussões com a sociedade, inclusive na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A população também pôde participar pela internet e por formulários que foram entregues nas Administrações Regionais.
 “A população do Distrito Federal teve direito a voz e voto na definição dos investimentos e dos serviços prioritários para sua região. O Orçamento Participativo é uma marca do nosso governo e um exercício contínuo de ampliação da participação popular”, destaca o governador Agnelo Queiroz. “Vamos valorizar essa participação popular, estreitando nossa relação com todos os movimentos, sempre dispostos a agir com honestidade e muito trabalho”, garante.
 Áreas prioritárias – Incluindo os recursos do Fundo Constitucional do DF, a Saúde terá um aumento de R$ 443 milhões em 2012 (crescimento de 11% em relação a 2011). Entre os principais investimentos previstos para a área estão a construção de Unidades Básicas de Saúde e o desenvolvimento de ações de atenção primária. A Educação terá um acréscimo de R$ 359 milhões (crescimento de 10%), com destaque para investimentos na reconstrução e reforma de unidades de ensinos Fundamental e Médio.
 Já na área de Segurança Pública, o crescimento será de R$ 594 milhões, 12% a mais do que neste ano. Entre as prioridades estão programas de combate à violência, que incluem a região do Entorno, e a preparação dos profissionais do setor para a Copa do Mundo e os eventos esportivos previstos a partir de 2013.  
 O orçamento para 2012 também dá prioridade ao setor de Transporte, com investimentos para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e do eixo sul do Veículo Leve sobre Pneus (VLP), além de obras de recuperação de rodovias e vias públicas.
 Servidores – Estão previstos no orçamento os recursos necessários para garantir as medidas de valorização dos servidores e o cumprimento dos acordos salariais iniciados em 2011. Além das despesas com salários e encargos sociais, o GDF intensificará o treinamento e capacitação de seu quadro funcional e criará plano de saúde para os servidores públicos do GDF.
 Na área econômica, o governo dará continuidade ao programa de qualidade do gasto público, iniciado em 2011. Estima-se uma redução de despesas de custeio na ordem de R$ 100 milhões em 2012, sem prejuízo dos serviços públicos prestados à população. 
 Segundo o secretário de Planejamento, Edson Ronaldo Nascimento, as receitas próprias deverão crescer 9% em relação a 2011, enquanto que o FCDF aumentará 13,94%. Os recursos do Fundo Constitucional são repassados pela União para execução de serviços públicos de saúde e educação e para a organização e manutenção das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do DF.
 Outras fontes de financiamento – Nascimento informa que o governo também buscará outras fontes de financiamento para os programas de governos, como operações de crédito internas e externas, e também ampliará o volume de convênios com a União e, consequentemente, o repasse de verbas federais.

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