Decisão judicial determinou que unidade deveria ter sido fechada em 2011.
Obras dos 5 novos centros para menores infratores não saíram do papel.
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Vista geral de quadra esportiva do Caje, que fica no
Apesar de uma decisão judicial ter determinado o fechamento Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) de Brasília em outubro do ano passado, a instituição vai funcionar pelo menos até 2013.
Até esta sexta-feira (27), o Caje tinha 361 menores cumprindo penas socioeducativas – desse total 19 eram meninas, de acordo com dados da Secretaria da Criança.
Por determinação da Justiça do DF, o centro deveria ter sido desativado em março do ano passado, mas, após o GDF alegar que não teria como cumprir a decisão, o prazo de funcionamento do centro foi prorrogado para outubro de 2011, data novamente não cumprida.
O MP entrou, em setembro do ano passado, com pedido na Vara de Infância e Juventude para que a decisão que permite a entrada de novos internos no Caje fosse revogada, mas a solicitação ainda não foi analisada.
A Secretaria da Criança informou, em nota, que o sistema de reeducação de menores infratores vai ser reformulado com a destruição do Caje e a transferência dos internos para cinco novas unidades, a serem construídas em São Sebastião, Brazlândia, Santa Maria, Sobradinho e Gama, destinada para meninas infratoras.
Segundo a pasta, a construção dessas unidades atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que a execução de medidas socioeducativas devem ocorrer perto da comunidade do menor infrator, o que favorece o acompanhamento de familiares durante o período de internação.
De acordo com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), cada nova unidade masculina terá capacidade para abrigar 98 menores, com custo estimado de R$ 14,5 milhões. A unidade do Gama terá capacidade para receber 42 meninas e a previsão é de custe R$ 11,2 milhões.
A Novacap diz que a unidade de São Sebastião é a que está com o processo mais adiantado, e as obras devem ser iniciadas até março deste ano. Os editais das unidades de Brazlândia e Santa Maria ainda não foram publicados.
No caso do centro de Sobradinho, o projeto sequer está pronto. A estimativa da Novacap é que, assim que forem concluídas as licitações e assinados os contratos, as unidades fiquem prontas em 11 meses.
“O MP se convenceu de que a melhor opção é demolir o Caje e construir uma nova unidade. O centro foi construído com alvenaria inadequada, com paredes de pré-moldado. Isso é um tipo de construção que não é adequada à privação de liberdade nem de adolescentes nem de adultos."Estrutura precária
Na avaliação do promotor da infância e da juventude do MP, Anderson Oliveira, o centro tem três problemas crônicos: falta de estrutura adequada, superlotação e falta de monitores capacitados para lidar com os internos.
Oliveira diz que, para amenizar o problema, foram feitas reformas no espaço, mas elas não diminuíram o desconforto dos menores instalados no Caje.
“Foram feitos vários puxadinhos, mas isso só piora a situação. Os menores convivem com goteiras, instalações elétricas precárias e não têm água quente. As paredes também são muito frágeis e os internos conseguem retirar vergalhões que podem ser usados para agredir outros menores e os monitores.”
Denúncias de tortura
O Ministério Público também está apurando denúncias de maus-tratos e tortura de menores dentro do Caje. De acordo com Oliveira, as denúncias das agressões partem dos internos, de familiares e também de funcionários do local.
O Ministério Público também está apurando denúncias de maus-tratos e tortura de menores dentro do Caje. De acordo com Oliveira, as denúncias das agressões partem dos internos, de familiares e também de funcionários do local.
“Há indícios muito fortes, por exemplo, de que em setembro do ano passado, cinco monitores entraram na cela de um adolescente e o agrediram com intensidade.”
Sobre a construção de uma unidade de internação exclusiva para as menores infratoras, o promotor diz que a proposta é "interessante", mas não necessariamente a melhor opção.
“Do jeito que está hoje, o Caje não se presta para a internação nem do sexo masculino, nem do sexo feminino. Se uma nova unidade for construída de forma humanizada, de acordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, na há restrições em se misturar [os gêneros], da mesma maneira como não há problemas em escolas mistas”.
Para promotor do MP, reformas feitas na unidade de internação não amenizaram desconforto dos internos (Foto: Jamila Tavares/G1)
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