Instrumento de incentivo à produção agrícola faz parte de lei sancionada pelo governador Agnelo Queiroz. Medida pode beneficiar 19 mil agricultores
Brasília, 6 de janeiro de 2012 – O ano de 2012 começa com uma boa notícia para os agricultores do Distrito Federal. Após 10 anos de espera, foi regulamentado o Fundo de Aval do DF (FADF), que servirá como instrumento de financiamento para os produtores rurais da região. Os recursos do Fundo virão das taxas cobradas pela concessão de uso dos imóveis rurais. A Secretaria de Agricultura do Distrito Federal estima que, em 2012, estejam disponíveis aos agricultores algo em torno de R$ 3 milhões.
A lei foi sancionada na última semana de 2011 pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Ele afirma que a medida vai impulsionar a produção agrícola do DF. “O Fundo de Aval vai possibilitar um novo dinamismo para o nosso setor agropecuário. Com mais possibilidades de financiamento, aumentaremos o nível de investimento e produção. Colocaremos o setor em outro patamar, com condições de competir com os profissionais dos outros estados”, destaca. “Os produtores ganharão em competitividade e a sociedade terá mais opções de consumo”, acrescenta.
O secretário de Agricultura do DF, Lúcio Valadão, informa que o Fundo funcionará como uma espécie de fiador dos produtores rurais. Quem tiver interesse poderá complementar até 50% do total do investimento pretendido com os recursos da iniciativa. Para tanto, será necessário cumprir algumas exigências. Entre elas ter como fonte de renda a agricultura familiar, residir na propriedade rural ou em comunidade próxima a ela e não ter o nome com restrições em banco de dados como o SPC ou o Serasa.
Para o secretário, a iniciativa pode contribuir de maneira bastante positiva para o incremento da produção rural do DF. “Sem dúvida, é uma opção muito importante. Hoje, os agricultores locais que precisam de um aval financeiro têm dificuldades em dar garantias aos bancos. A partir de agora, eles terão condições de investir e produzir mais”, ressalta.
As linhas de financiamento serão diversas. Os recursos poderão ser utilizados para a compra de equipamentos, como trator e máquinas de colheita, e insumos necessários à produção, por exemplo.
Setor defende – Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal, a regulamentação do Fundo não poderia vir em melhor hora. “A ideia é ótima, excelente. Se o fundo realmente tiver os recursos necessários, a ajuda será grande”, comemora o presidente da Federação, Renato Lopes.
Dados da Federação mostram que o Distrito Federal possui hoje 19 mil propriedades rurais. Cerca de 80% (15,2 mil) são trabalhadas por pequenos produtores – com terras que não excedem 100 hectares. A maior parte da produção local é de hortaliças, soja, milho, feijão, avicultura e suinocultura.
O incentivo à produção agrícola na região será gerido por representantes da Secretaria de Agricultura, Emater-DF, Federação dos Trabalhadores Rurais do DF e Entorno, Federação da Agricultura e Pecuária do DF e Banco de Brasília (BRB). Um decreto detalhando as regras do Fundo será expedido pelo Governo do Distrito Federal.
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