Medida é retroativa a dezembro e já está no Orçamento de 2012, diz GDF.
Decisão do Tribunal de Contas suspendeu promoções no final de 2011.
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O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, anunciou na tarde desta segunda-feira (30) que vai promover 2.850 policiais militares. A medida será retroativa a dezembro e terá impacto de R$ 7 milhões ao ano. Segundo o GDF, o valor já está previsto no Orçamento de 2012.
De acordo com a assessoria do governo, as promoções tinham sido suspensas em dezembro do ano passado devido a uma imposição legal apontada pelo Tribunal de Contas. A solução do impasse foi resolvida com a inclusão dos militares agregados – aqueles que estão requisitados por outros órgãos do governo – como se estivessem na corporação.
Antes, a promoção de um agente agregado abria diretamente outra vaga dentro da PM. O GDF informou que, no final de 2010, muitos policiais foram colocados na situação de agregados, o que provocou um efeito cascata dentro da corporação, que excedeu o limite legal de agentes promovidos.
Com a determinação do Tribunal de Contas, a promoção de um policial agregado não abrirá automaticamente outra vaga para quem está dentro da corporação. De acordo com o GDF, no início da gestçao de Agnelo, a PM tinha 209 oficiais superiores, entre coronéis e tenentes-coronéis – sendo que o máximo permitido são 118, somando o efetivo das duas patentes.
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